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ANALISTA DA RECEITA FEDERAL

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Saiba tudo sobre a carreira de Analista da Receita Federal: Requisitos, Atribuições, Remuneração, Jornada de Trabalho, Benefícios da Carreira...

Os Analistas da Receita Federal são Servidores Públicos Federais que atuam como apoio ao Auditor Fiscal da Receita Federal e ao Auditor Fiscal do Trabalho. Age em diversas frentes de competência da Secretaria da Receita Federal, desenvolvendo atividades de assessoramento e preparação técnica, integrando a equipe de Auditoria Federal.
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A Receita Federal é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A Receita também atua na prevenção e no combate ao contrabando, à sonegação fiscal, o tráfico de drogas e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Requisitos para o concurso para Analista da Receita Federal

O candidato interessado no cargo de Analista Tributário precisa ter atingido a maioridade (18 anos), ter concluído um curso de nível superior reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), sem ser necessária graduação específica e atender a todas as outras exigências previstas em edital.

Remuneração e Vantagens para o Cargo de  Analista da Receita Federal
Em 2017 os Auditores e Analistas da Receita Federal obtiveram um aumento salarial por meio da Medida Provisória 765/2016, que foi convertida em Lei pelo Congresso em 01/06/2017.
Com isso, as remunerações iniciais que já eram bastante atrativas, tiveram uma valorização de quase 40%. Os valores iniciais passaram de R$ 9.714,42 (analista) e R$ 16.201,64 (auditor), para R$ 10.674,21 e R$ 19.211,01.

Além do reajuste dos vencimentos e da criação do bônus, houve uma redução no número de níveis para progressão na carreira. Assim, os novos Auditores não terão mais que percorrer 13 níveis salariais para chegar ao teto, mas apenas 9 níveis. Além disso, houve também redução no tempo mínimo para passagem de um nível para o seguinte: atualmente são 18 meses, agora serão 12.
Aos valores é incorporado o  auxílio-alimentação no valor de R$ 458, além de auxílio-saúde de até R$ 124 (por pessoa) e benefício pré-escolar, que hoje é de R$ 321.  

O que faz o Analista da Receita Federal

Conforme a legislação de regência, incumbe aos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil:

  • Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
  • Atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvada a competência dos Auditores-Fiscais para elaborar e proferir decisões em matéria tributária;
  • Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A fim de regulamentar quais seriam as demais atividades inerentes às competências da Receita Federal, o Poder Executivo editou decreto prevendo mais um rol de competências, compartilhadas entre os cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal. São elas:

  • Lavrar termo de revelia e de perempção;
  • Analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação;
  • Analisar pedido de retificação de documento de arrecadação;
  • Executar atividades pertinentes às áreas de programação e de execução orçamentária e financeira, contabilidade, licitação e contratos, material, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais;
  • Executar atividades na área de informática, inclusive as relativas à prospecção, avaliação, internalização e disseminação de novas tecnologias e metodologias;
  • Executar procedimentos que garantam a integridade, a segurança e o acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
  • Atuar nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
  • Integrar comissão de processo administrativo disciplinar.

Jornada de Trabalho do Analista da Receita Federal

A carga horária do Analista Tributário da Receita Federal do Brasil é de 40 horas semanais, quando realiza serviços de fiscalização. No caso de atendimento ao contribuinte, o expediente é de 6 horas diárias, totalizando 30 horas por semana. Mas muitos Analistas acabam extrapolando essas horas, trabalham a mais e por mais tempo, para atender à demanda que se torna alta por causa da falta de pessoal. Para reverter esse quadro de sobrecarga, a realização do concurso se torna necessária.

Plano de Carreira para o Analista da Receita Federal : Progressão e Promoção
O desenvolvimento dos servidores dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.

A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
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Concurso para Receita Federal e Convocações

Analisando o número de convocações dos últimos concursos abertos pela Receita, fica evidente a grande necessidade de auditores e o número de chamadas excedentes em todas as seleções que são abertas. Desde 2009 a receita nomeia sempre  de 50% a 100% o número de aprovados em seus certames. Oferecendo 450 vagas em edital, o concurso de 2009 culminou com nomeação de mais de 700 aprovados, sendo o primeiro a ter provas discursivas e o primeiro a chamar candidatos além das vagas iniciais.

A Receita deverá, em breve, ter o pedido de seu concurso aprovado pelo Ministério do Planejamento. Segundo o SindReceita, cerca de 3 mil servidores estão em abono de permanência no órgão e, portanto, podem aposentar-se a qualquer momento. A grande preocupação é referente ao cargo de auditor-fiscal. Segundo o sindicato, são registradas cerca de 600 aposentadorias anualmente, e os auditores têm média de idade de 51 anos.

O pedido da Receita em 2016 era para 5 mil vagas, das quais 3 mil são de analista-tributário e 2 mil de auditor-fiscal. 

Fonte : CURSO  FMB

Quer saber como se preparar para o concurso para Analista da Receita Federal?

Na preparação para o concurso Receita Federal é fundamental: um bom plano de estudo, dedicação, curso e material eficientes. Não adianta sair estudando sem foco  e de maneira desorganizada. È  preciso um plano de estudo diário. Para os alunos do Curso FMB o Professor Flávio Monteiro de Barros (Ex-Juiz/Promotor de Justiça )  elabora um plano de organização do estudo , que  otimiza e valoriza  o tempo. È preciso disciplina! No Curso FMB as aulas são ministradas por professores que ocupam cargos de  Juízes, Desembargadores, Promotores, Delegados, Auditores da Receita Federal, dentre outros.
O Curso é  ainda acompanhado por apostilas em pdf. O Curso FMB ainda oferece Cursos por DVD e Apostilas para Receita Federal.

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PROVAS, EDITAIS E CONCURSOS
  Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina oferece 12 vagas para Analista Técnico e Técnico Administrativo, cuja remuneração pode chegar a R$ 4.200,00.
  Em São Paulo, a Prefeitura de São Sebastião abre seletivo com mais de 50 vagas imediatas, para candidatos de ensino superior.
  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano anuncia processo para Profissionais Técnicos Especializados em Linguagem de Sinais.
  Com mais de 40 vagas para vários servidores, a Prefeitura de Nova Santa Helena, no Mato Grosso, oferta vencimento de até R$ 1.900,00.
  Com ganhos de até R$ 4.330,62, a Prefeitura de São Gabriel do Oeste abre seletivo com oportunidades para candidatos de níveis fundamental, médio e superior.
  Com ganhos de até R$ 16.415,24, a Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC, abre seletivo com oportunidades para candidatos de vários níveis de escolaridade.
  Concurso Câmara de Arujá - SP.
  11o. Concurso Cartórios - SP - Saiu o edital com 165 vagas - Prepare-se com o Curso FMB!
  Oportunidade de trabalho para candidatos de ensino superior, na Câmara Municipal de Presidente Castello Branco - SC.
  No Espírito Santo, a Prefeitura de Jerônimo Monteiro abre seletivo com oportunidades para candidatos de vários níveis de escolaridade.
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