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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

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Saiba tudo sobre a Carreira de Policial Rodoviário Federal : Requisitos, Atribuições, Remuneração, Jornada de Trabalho, Benefícios da Carreira...

Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma instituição policial ostensiva federal brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuja principal função é garantir a segurança com cidadania nas rodovias federais e em áreas de interesse da União. Assim, combate as mais variadas formas de crimes nas rodovias federais do Brasil e também monitora e fiscaliza o trânsito de veículos, bens e pessoas.
Suas competências são definidas pela Constituição Federal no artigo 144, pela Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 e pelo seu regimento interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.375, de 2 de agosto de 2007.

A Polícia Rodoviário Federal está presente em todo o território nacional. Conta com uma unidade administrativa central, a sede nacional, em Brasília, e unidades administrativas regionais, com 22 superintendências nos Estados de GO, MT, MS, MG, RJ, SP, ES, PR, SC, RS, BA, PE, AL, PB, RN, CE, PI, MA, PA, SE, RO e TO, além de cinco distritos, em DF, AC, AM, AP e RR. Também é formada por 150 subunidades administrativas, denominadas delegacias, e 413 unidades operacionais (Uops), totalizando 550 pontos de atendimento. Cabe ao serviço da PRF garantir segurança com cidadania nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União. Além disso, tem por objetivo ser reconhecida pela sociedade brasileira por sua excelência e efetividade no trabalho policial e pela indução de políticas públicas de segurança e cidadania.

Requisitos para o concurso para Policial Rodoviário Federal

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– Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
– Estar em gozo dos direitos políticos.
– Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
– Estar quite com as obrigações eleitorais.
– Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”.
– Ser recomendado na fase de investigação social, de acordo com o estabelecido no anexo V deste edital.
– Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
– Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
– O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Além disso, é requisito básico para ser Policial Rodoviário Federal o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Remuneração do Policial Rodoviário Federal

Uma boa notícia para os interessados no ingresso na PRF, é o aumento de salário da categoria. A remuneração inicial da carreira, que era de R$ 7 mil, passou para R$ 9.043,98 em janeiro de 2017, após a sanção do projeto de lei 5865/2016, que reestrutura os vencimentos. Há ainda o benefício de auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. 

Jornada de Trabalho do Policial Rodoviário Federal

O trabalho do policial rodoviário federal é realizado, normalmente, em escala de serviço, no qual trabalha-se por 24h seguidas com folga de 72h. Devem ser cumpridas as 40hs semanais! Durante o trabalho, o profissional pode desempenhar diversas funções de natureza policial, que envolvem fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo e atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários.

Plano de Carreira para os Policiais Rodoviários Federais

PROGRESSÃO:
a) cumprimento do interstício de doze meses de efetivo exercício em cada padrão; e 
b) resultado satisfatório na avaliação de desempenho no interstício considerado para a progressão, nos termos deste Decreto e conforme disposto no ato de que trata o art. 3o; e
PROMOÇÃO :
a) cumprimento do interstício de doze meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe; 
b) resultado satisfatório na avaliação de desempenho no interstício considerado para a promoção, nos termos deste Decreto e conforme disposto no ato de que trata o art. 3o; e
c) participação em eventos de capacitação, observada a carga horária mínima estabelecida no Anexo.

O que faz o Policial Rodoviário Federal

São atribuições do cargo de Policial Rodoviário Federal , entre outras:

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De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

  1. cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
  2. realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
  3. aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
  4. efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;
  5. credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
  6. assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;
  7. coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;
  8. implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
  9. promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
  10. integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;
  11. fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

Ademais, o Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, atribui à Polícia Rodoviária Federal as seguintes competências:

  1. realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
  2. exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convênios específicos com outras organizações similares;
  3. aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;
  4. executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;
  5. realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;
  6. credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis;
  7. assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;
  8. executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;
  9. efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei n° 8.069 de 13 junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
  10. colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

Concurso Polícia Rodoviária Federal:

É fato que o órgão necessita recompor seus quadros e existe uma estimativa de perda de mais de 4 mil servidores nos próximos anos (até 2018), em decorrência de aposentadorias, exonerações e outras demandas administrativas. O cargo que terá o máximo número de vagas possível continua a ser mesmo o de Policial Rodoviário Federal.

Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal (ANPRF)

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A excelência na formação, treinamento e capacitação dos policiais é prioridade na organização do Departamento, sendo referência para órgãos de segurança pública, dentro e fora do território nacional.
Neste contexto, o processo de consolidação da PRF como uma polícia cidadã, reconhecida e respeitada pela sociedade, está diretamente relacionado à qualidade pedagógica construída e aprimorada através das décadas nesta Instituição.
A Polícia Rodoviária Federal, com a implementação da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, vem a corroborar o processo de diuturna e progressiva modernização na difusão do conhecimento em técnicas policiais e em segurança pública.
A Academia está localizada no norte da capital catarinense. Esta região, já acostumada a receber quantidades vultosas de turistas durante o verão, possui vasta rede hoteleira, de transporte e de serviços – o que proporciona maior comodidade para aqueles que frequentam o complexo de ensino da PRF.

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Fonte: CURSO FMB

Quer saber como se preparar para o concurso para Polícia Rodoviária Federal

Na preparação para o concurso de Polícia Rodoviária Federal é fundamental: um bom plano de estudo, dedicação, curso e material eficientes. Não adianta sair estudando sem foco  e de maneira desorganizada. È  preciso um plano de estudo diário. Para os alunos do Curso FMB o Professor Flávio Monteiro de Barros (Ex-Juiz/Promotor de Justiça )  elabora um plano de organização do estudo , que  otimiza e valoriza  o tempo. È preciso disciplina! No Curso FMB as aulas são ministradas por professores que ocupam cargos de  Juízes, Desembargadores, Promotores,Delegados, Peritos da Polícia , Auditores da Receita Federal, dentre outros.
O Curso é  ainda acompanhado por apostilas em pdf. O Curso FMB ainda oferece Cursos por DVD e Apostilas PRF.

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