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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM PROCESSO CIVIL, DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR
(COM ÊNFASE NO NOVO CPC)


Início: 04/03/2017

Horário das aulas
:

Sábado - MATUTINO 08H:30 às 12H30.

Investimento:
15 x de R$ 297,00

Duração do curso:
um ano

Carga horária:
360 horas

UNIDADE JARDINS - RUA ESTADOS UNIDOS, 113

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EMENTAS,CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E BIBLIOGRAFIAS

1)- TEORIA GERAL DO PROCESSO (24 h/a)

EMENTA: Ação: natureza jurídica, elementos, condições, classificação. Processo: natureza, relação jurídica processual, procedimento, pressupostos processuais, classificação. Jurisdição: conceito, características, princípios, espécies. Competência: conceito, espécies, prorrogação da competência, princípio da perpetuatio jurisdictionis, prevenção, conflito de competência. Princípios gerais do direito processual civil: conceito, funções, princípios informativos e princípios fundamentais, princípios constitucionais, princípios da legislação infraconstitucional. Litisconsórcio: conceito, espécies, regime jurídico. Assistência simples e assistência litisconsorcial. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo.

BIBLIOGRAFIA:

A) BÁSICA
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo - influência do direito material sobre o processo. São Paulo: Malheiros, 1995.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Saraiva, 1998.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Direito e processo In: Fundamentos do processo civil moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986.
__________ A instrumentalidade do processo. São Paulo: Malheiros, 1993.
_________ Instituições de direito processual civil. vol. I, II e III. São Paulo: Malheiros, 2001.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. São Paulo: Malheiros, 1999.

B) COMPLEMENTAR
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Sobre princípios gerais: isonomia e proporcionalidade. Revista dos tribunais. São Paulo. n.º 719, p. 139-152, set./1995.
__________ Teoria processual da constituição. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2000.
__________ Processo constitucional e direitos fundamentais. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2001.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. A tutela específica do credor nas obrigações negativas. In: Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 1980.
__________Processo civil e direito à preservação da intimidade. In: Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 1980.
__________Tutela sancionatória e tutela preventiva. In: Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 1980.
__________ Notas sobre o problema da efetividade do processo. In: Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 1984.
__________ O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
__________ Comentários ao código de processo civil. Vol. V, Rio de Janeiro: Forense, 1974.
__________ A sentença mandamental - da Alemanha ao Brasil. In: Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 2001.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil. v. 1, 2 e 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
__________ Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
__________ A Antecipação da tutela na recente reforma processual, In: Reforma do código de processo civil, Coordenação Sálvio de Figueiredo Teixeira, São Paulo: Saraiva, 1996.
WATABANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. Campinas: Bookseller, 2000.
__________ Tutela antecipatória e tutela específica das obrigações de fazer e não-fazer. Reforma do código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 1.996.
__________ Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

2)- TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL (12 H/A)

EMENTA: Dos sujeitos de direito. Da Capacidade e Personalidade Jurídica à luz do Novo Código Civil. Dos atos e dos fatos jurídicos. Atos nulos, anuláveis e inexistentes. Prescrição e Decadência.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I Módulo: O regime jurídico dos negócios no Novo Código: a) Elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia; b) Nulo e anulável: principais diferenças com o sistema do CC/16; c) Os defeitos dos atos jurídicos; d) Reserva mental; e) Teoria da conversão substancial; f) Negócios jurídicos modais:condição, termo e encargo. II Módulo: a) Prescrição e Decadência: o regime do Código de 2.002; b) Bens principais e acessórios: enquadramento jurídico das "partes integrantes" e a regra do "acessório segue o principal"; c) Nova casuística das incapacidades; d) Morte ficta e e) Direitos da Personalidade - questões controvertidas.

BIBLIOGRAFIA:
A) BÁSICA
AMARAL, Francisco. Direito Civil : introdução. 3 ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico : existência, validade e eficácia. 3 ed., São Paulo: Saraiva, 2000.
FACHIN, Luiz Edson (Coord.). Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
__________. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
HIRONAKA, Giselda Maria F. Novaes. Direito Civil. Estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
MARTINS-COSTA, Judith (Org.) A reconstrução do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil-constitucional. Introdução ao direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
RAO, Vicente. Ato jurídico. 4ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
__________. (Org.) A parte geral no novo Código Civil brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

B) COMPLEMENTAR
GIOSTRI, Hildegard Taggesell. Responsabilidade médica. Curitiba: Juruá, 2001.
RAMOS, Carmem Lucia Silveira et.al. (Org.) Diálogos sobre direito civil: construindo a racionalidade contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro: Padma Editora.


3)- PROCESSO DE CONHECIMENTO (32 H/A)

EMENTA: Processo e procedimento. Procedimento ordinário. Fases postulatória, ordinatória, probatória e decisória. Petição inicial e pedido. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado da lide. Extinção com e sem exame do mérito. Saneamento do processo. Teoria geral da prova: conceito, meios, ônus, procedimento, proposição, produção e valoração. Provas em espécie: depoimento pessoal, confissão, prova pericial, prova testemunhal, prova documental, exibição de documento ou coisa, inspeção judicial. Audiência de instrução e julgamento. Sentença e coisa julgada. Ação rescisória. Procedimento sumário.

BIBLIOGRAFIA:
A) BÁSICA
ALVIM, José M. Arruda, Curso de Direito Processual Civil, vols. II e II, São Paulo, 1971.
__________, Manual de Direito Processual Civil, vol I, São Paulo, Edit. Rev. dos Tribunais.
SILVA, Ovídio Baptista da, Curso de Processo Civil, v. I, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1996.
SANTOS, Moacyr Amaral, Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 1º e 2º volumes, São Paulo, Saraiva, 1997.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de Processo Civil. v. 1 e 2. São Paulo: RT, 1999.

B) COMPLEMENTAR
ASSIS, Araken de, Cumulação de Ações, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1995.
CAPPELLETTI, Mauro, Acesso à Justiça, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
CARVALHO, Milton Paulo de, Do Pedido no Processo Civil, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1992.
DINAMARCO, Cândido Rangel, A Instrumentalidade do Processo, São Paulo, RT. 1999.
MARINONI, Luiz Guilherme, Tutela Inibitória (Individual e Coletiva), São Paulo: RT., 2000.
MARQUES, José Frederico, Instituições de Direito Processual Civil, 1972.
__________, Manual de Direito Processual Civil, Saraiva, 1974.
MESQUITA, José I. Botelho, Da Ação Civil, Edit. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1975.
NETO, Olavo de Oliveira, Conexão por Prejudicialidade, São Paulo, RT. 1994.
TUCCI, José Rogério Cruz , e José Roberto dos Santos Bedaque, A Causa de Pedir e Pedido no Processo Civil, São Paulo, RT., 2002.

4)- RESPONSABILIDADE CIVIL (16 H/A)

EMENTA: Responsabilidade Civil. Conceito. Teorias. Reparação dos danos. Dano Moral. Responsabilidade Civil à luz do Código do Consumidor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Fundamentos históricos e Pressupostos da Responsabilidade Civil; 2. Responsabilidade Civil e Penal; 3. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva; 4. Responsabilidade Contratual e Extracontratual; 5. Responsabilidade extracontratual por atos ilícitos e lícitos, em face dos riscos e em virtude de fatos permitidos na lei; 6. Responsabilidade por ato próprio; 7. Responsabilidade por ato ou fato de terceiro; 8. Ação ou omissão - infração a um dever; 9. A responsabilidade solidária das pessoas designadas no artigo 932 do Código Civil; 10. Responsabilidade Civil do empresário e do fornecedor no Código de Defesa do Consumidor; 11. Pessoas responsáveis pelo dever de indenizar; 12. As Excludentes da Responsabilidade Civil; 13. Do Dano e sua Liquidação; 14. Conceitos fundamentais sobre a liquidação dos danos morais no direito brasileiro; 15. Principio da Restitutio in Integrum; 16. A possibilidade de Acumulação dos Danos Patrimoniais e Extrapatrimoniais; 17. Os Danos Morais devidos à pessoa jurídica de Direito Privado. O Projeto de Lei que regulamenta a fixação da indenização por danos morais no Brasil.

BIBLIOGRAFIA:
A) BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 7, 16a. edição, São Paulo/SP, Editora Saraiva, 2002.
GONÇALVES, Carlos Roberto, Comentários ao Código Civil, vol. 11, São Paulo/SP, Editora Saraiva, 2003.
LEÃO/PAMPLONA FILHO, Adroaldo e Rodolfo Veiga, Responsabilidade Civil, Rio de Janeiro/RJ, Editora Forense, 2001.
MARTINS-COSTA, Judith, Comentários ao Novo Código Civil, vol. V, Tomo II, Rio de Janeiro/RJ, Editora Forense, 2003.
REIS, Clayton, Indenização dos danos morais, 4a. Edição, Rio de Janeiro/RJ, Editora Forense, 2000.
__________, Novos Rumos da Indenização dos Danos Morais, Rio de Janeiro/RJ, Editora Forense, 2001.
VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil - Responsabilidade Civil, 3a. edição, São Paulo/SP, Editora Atlas, 2003.

B) COMPLEMENTAR:
DIAS, José de Aguiar, Responsabilidade Civil vo. I e II, 10a. edição, Rio de Janeiro/RJ, Editora Forense, 1995.
GAGLIANO/PAMPLONA FILHO, Pablo Stolze e Rodolfo, Novo Curso de Direito Civil - Responsabilidade Civil, São Paulo/SP, 2003.
NERY JUNIOR/ANDRADE NERY, Nelson e Rosa Maria de, Código Civil anotado, 2a. edição, São Paulo/SP, Editorfa Revista dos Tribunais, 2003.
RODRIGUES, Silvio, Direito Civil - Responsabilidade Civil, 19a. edição, São Paulo/SP, Editora Saraiva, 2002.
STOCO, Rui, Tratado de Responsabilidade Civil, 5a. edição, São Paulo/SP, Editora Revista dos Tribunais, 2001.
THEODORO JUNIOR, Humberto, Comentários ao Novo Código Civil, vol. III, Tomo II, Rio de Janeiro/RJ, Editora Forense, 2003.
5)- TUTELAS DE URGÊNCIA (12 H/A)

Ementa: Teoria geral da tutela de urgência. Tutela antecipada. Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer e das obrigações de dar. Teoria geral do processo cautelar: conceito, características e requisitos. Poder geral de cautela - conceito e fungibilidade entre as medidas típicas e atípicas. Cautelares atípicas. Arresto. Seqüestro. Outras medidas cautelares típicas.

Bibliografia básica:

BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A.. Do Processo Cautelar. Ed. Forense.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro, Ed. Saraiva. São Paulo, v. 3.
MARQUES, José Frederico. Instituições de Direito Processual Civil. 1. ed. atualizada por Ovídio Rocha Barros Sandoval. Campinas: Millennium, 2000. v. 5.
THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Ed. Forense, Rio de Janeiro, v. 2 e 3.
WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord.), TALAMINI, Eduardo, ALMEIDA, Flávio R. C. Curso avançado de Processo Civil. São Paulo : RT, 1998. v. 3.
Coleções:
(i) Comentários ao Código de Processo Civil, Ed. RT, volumes: 11 e 12. Diversos autores: Alcides Munhoz da Cunha, Victor A. A. Bomfim Marins.
(ii) Aspectos Polêmicos e Atuais da Antecipação de Tutela, volume 1, diversos autores, coord. TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER.

Bibliografia complementar:
Luiz Fux, "Tutela de Segurança e Tutela da Evidência (fundamento da tutela antecipada)", Ed. Saraiva, São Paulo, 1.996.
ALVIM, José Manuel Arruda. "Tutela Antecipatória - Algumas noções - Contrastes e coincidências em relação às medidas cautelares satisfativas" in "Repertório de Jurisprudência e Doutrina sobre Liminares", coordenação: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, São Paulo, Ed. RT, 1.995
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, "Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: Tutelas Sumárias e de Urgência (tentativa de sistematização)", São Paulo, Ed. Malheiros, 1.998
ARAKEN DE ASSIS, Fungibilidade das medidas inominadas cautelares e satisfativas in Repro nº 100, outubro a dezembro de 2.000.
Teori Albino Zavascki "Antecipação de Tutela e obrigações de fazer e não fazer" in "Aspectos Polêmicos da Antecipação de Tutela", coordenado por Teresa Arruda Alvim Wambier, Ed. RT, 1.997.
ANTÔNIO CLÁUDIO DA COSTA MACHADO, Tutela Antecipada, Ed. Oliveira Mendes, 1ª ed., 1.998.

6)- DIREITO DA EMPRESA (8 H/A)

EMENTA: Pessoa Jurídica. Unificação do Direito Privado. Teoria da Empresa. A Estrutura do Direito de Empresa no novo Código Civil. O Empresário. Capacidade para ser Empresário. Nome Empresarial no Novo Código Civil. Estabelecimento Empresarial. Teoria da Concorrência desleal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unificação do Direito Privado 1.1. Da dicotomia à unificação do Direito Privado. Pessoa Jurídica. Teoria Contratualista. Aquisição da Personalidade Jurídica Da Empresarialidade. Do empresário. Da empresa. Teoria da empresa.A Estrutura do Direito Empresário no CC de 2002. Empresário individual. Da capacidade. Do sócio pessoa natural. Do sócio pessoa jurídica. Da sociedade entre cônjuges. Das Sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. Sociedades personificadas. Sociedade simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Disposições preliminares. Da divisão do capital. Administração. Dos demais órgãos. Das sociedades por ações. Sociedades anônimas. Sociedades em Comandita por Ações. Da Dissolução, Liquidação e Concentração das Sociedades. Da dissolução e liquidação. Transformação. Fusão. Cisão. Estabelecimento Empresarial. Natureza jurídica. Dos elementos que compõem o estabelecimento. Do penhor e da penhora do estabelecimento empresarial. Dos Registros Públicos de Interesse do Empresário. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Registro Civil de Pessoas Jurídicas. INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Nome Empresarial. Da firma social. 9.2. Denominação.

BIBLIOGRAFIA:

A) BÁSICA
ANDRADE JUNIOR, Attila de Souza Leão.Comentários ao Novo Código Civil: Direito das Sociedades, v. IV: Rio de Janeiro: Forense, 2002.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário, 8ª ed., Rio de Janeiro: Renovar 2003.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, 3 v., São Paulo: Saraiva, 2002.
A Sociedade Limitada no Novo Código Civil, São Paulo: Saraiva, 2003.

B) COMPLEMENTAR
CARVALHOSA, Modesto. Comentários ao Código Civil. Coordenação Antônio Junqueira de Azevedo, volume 13. São Paulo: Saraiva, 2003.
MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de Direito Comercial Brasileiro, v. 2, tomo II, III, parte III, Campinas: Bookseller, 2001.
OLIVEIRA, Celso Marcelo, de. Direito Empresarial, Campinas: LZM, 2003.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, 25ª ed., atualizada por Rubens Edmundo Requião, v. 1, São Paulo: Saraiva, 2003.

7) PROCESSO DE EXECUÇÃO (24 H/A)

EMENTA: Princípios gerais. Sujeitos da execução. Responsabilidade patrimonial. Competência. Execução definitiva e execução provisória. Título executivo. Liquidação. Execução de obrigação de fazer, não fazer. Execução para entrega de coisa. Cumprimento de sentença. Execução por quantia certa. Suspensão e extinção da execução. Defesa do executado. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de prestação alimentícia.

BIBLIOGRAFIA:

A) BÁSICA
ASSIS, Araken de, Manual do Processo de Execução, Revista dos Tribunais.
DINAMARCO, Cândido Rangel, Execução Civil, Malheiros.
LIEBMAN, Enrico Tullio, Processo de Execução, Saraiva.
THEODORO JUNIOR, Humberto, Processo de Execução, Livraria e Editora Universitária de Direito.
OLIVEIRA NETO, Olavo de. A Defesa do Executado e os terceiros na execução forçada. RT. 2000
______________________. Liquidação da sentença. Editora Oliveira Mendes. 2000;

B) COMPLEMENTAR
CAHALI, Yussef Sahi, Fraude contra credores, ed. Revista dos Tribunais.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos, Embargos à Execução, Saraiva.
MARINONI, Luiz Guilherme, Tutela inibitória, ed. Revista dos Tribunais.
ROSA, Marcos Valls Feu, Exceção de Pré-Executividade, Sergio Antonio Fabris Editor.
SALLES, Carlos Alberto de, Execução judicial em matéria ambiental, ed. Revista dos Tribunais.
SHIMURA, Sérgio, Título Executivo, Saraiva.

8) METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA (20 H/A)

EMENTA: A pesquisa em ciências sociais. O trabalho científico. As atividades do processo de pesquisa. Etapas para elaboração de um trabalho científico.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. O conhecimento e a Ciência.
2. A pesquisa e sua relação com o conhecimento científico.
3. Natureza e tipos de pesquisa.
4. Métodos e técnicas de pesquisa nas ciências sociais.
5. O processo de pesquisa e suas etapas.
6. Trabalho científico: tipos, etapas, normas e formas.

BIBLIOGRAFIA:

A) BÁSICA
DEMO, P. Metodologia científica em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1996.
K�CHE, J. C. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e prática da pesquisa. 14. ed. rev. ampl. Petrópolis: Vozes, 1997.
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Metodologia científica. 3.ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2000.
MONTEIRO, G. M. M.; SAVEDRA, M. M. Metodologia da pesquisa jurídica. São Paulo: Renovar, 2001.

B) COMPLEMENTAR
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de Direito. São Paulo: Saraiva, 2000.
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia científica. São Paulo: Mc Graw-HilI do Brasil, 1976.
HIRANO, S. (Org.). Pesquisa social: projeto e planejamento. 2. ed. São Paulo: T. A. Queiroz, 1988.

SELLTIZ, C. et al. Métodos de pesquisa nas relações sociais. São Paulo: EPU, 1987. v.1.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 20. rev. ampl. São Paulo: Cortez,1996.
ZIMAN, John. Conhecimento público. Belo Horizonte: Itatiaia, 1988.

9) -RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (20 H/A)

EMENTA: Teoria Geral do Recursos: natureza dos recursos; requisitos de admissibilidade; efeitos (suspensivo, devolutivos e demais efeitos); princípios recursais (fungibilidade recursal, duplo grau, taxatividade, reformatio in pejus e demais princípios). Apelação. Agravo retido e de instrumento. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Recurso especial e extraordinário. Recurso ordinário constitucional. Embargos de divergência.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Teoria Geral do Recursos: natureza dos recursos; juízo de admissibilidade; legitimidade e interesse recursal; classificação; efeitos (suspensivo, devolutivos e demais efeitos); princípios recursais (fungibilidade recursal, duplo grau, taxatividade, reformatio in pejus e demais princípios). 2. Agravo retido e de instrumento. 3. Recurso de apelação. 4. Recurso Especial e Extraordinário. 5. Agravo denegatório de Recurso Especial e Extraordinário. 6. Recurso ordinário constitucional. 7. Embargos de divergência.

BIBLIOGRAFIA:
A) BÁSICA
ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa. O novo regime do agravo. RT .2000.
CHEIM JORGE, Flávio, Teoria geral dos recursos cíveis. Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2003.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos, Comentários ao CPC, v. 5, Ed. Forense, 1.998.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso especial. Coleção Recursos no Processo Civil, v. 1, 8a. edição, RT. 2003.
NERY JUNIOR, Nelson, Teoria Geral dos Recursos. Coleção Recursos no Processo Civil, v. 1. 6a. edição. RT 2004.
PIZZOL, Patrícia Miranda, MIRANDA, Gilson Delgado. Recursos no processo civil, 6ª ed., SP, Atlas, 2009.

B) COMPLEMENTAR
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. Malheiros, 1993.
FERREIRA, William Santos. Tutela Antecipada no âmbito recursal. Coleção Recursos no Processo Civil, v. 8, RT. 2000.
MEDINA, José Miguel Garcia. O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial. Coleção Recursos no Processo Civil, v. 3, 3a. edição, RT. 2002.
PEREIRA, José Horácio Cintra Gonçalves, Agravo no direito brasileiro.SP. Juarez de liveira, 1999.
PINTO, Nelson Luiz. Manual dos recursos cíveis. SP, Malheiros, 1999.

10)-TUTELAS JURISDICIONAIS ESPECIAIS (20 H/A)

EMENTA: Procedimentos especiais no CPC. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Embargos de terceiro.Ações possessórias. Ação de usucapião. Ação de nunciação de obra nova. Consignação em pagamento.Prestação de contas. Ação monitória. Outros procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.Jurisdição voluntária. Procedimentos especiais nas leis extravagantes. Alimentos. Separação e divórcio. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Locação. Juizados especiais. Arbitragem. Outros procedimentos especiais.

BIBLIOGRAFIA:
A) BÁSICA
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo - influência do direito material sobre o processo. São Paulo: Malheiros, 1995.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Saraiva, 1998.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Direito e processo In: Fundamentos do processo civil moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986.
__________ A instrumentalidade do processo. São Paulo: Malheiros, 1993.
__________ Instituições de direito processual civil. vol. I, II e III. São Paulo: Malheiros, 2001.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. São Paulo: Malheiros, 1999.

B) COMPLEMENTAR
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Sobre princípios gerais: isonomia e proporcionalidade. Revista dos tribunais. São Paulo. n.º 719, p. 139-152, set./1995.
__________ Teoria processual da constituição. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2000.
__________ Processo constitucional e direitos fundamentais. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2001.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. A tutela específica do credor nas obrigações negativas. In: Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 1980.
__________Processo civil e direito à preservação da intimidade. In: Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 1980.
__________Tutela sancionatória e tutela preventiva. In: Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 1980.
__________ Notas sobre o problema da efetividade do processo. In: Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 1984.
__________ O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
__________ Comentários ao código de processo civil. Vol. V, Rio de Janeiro: Forense, 1974.
__________ A sentença mandamental - da Alemanha ao Brasil. In: Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 2001.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil. v. 1, 2 e 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
__________ Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
__________ A Antecipação da tutela na recente reforma processual, In: Reforma do código de processo civil, Coordenação Sálvio de Figueiredo Teixeira, São Paulo: Saraiva, 1996.
WATABANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. Campinas: Bookseller, 2000.
__________ Tutela antecipatória e tutela específica das obrigações de fazer e não-fazer. Reforma do código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 1.996.
__________ Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

11) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (16 H/A)

EMENTA: Conceito de Obrigação. Função da obrigação. Estrutura da Obrigação. A patrimonialidade da prestação. O vínculo jurídico. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento das obrigações. Inadimplemento das obrigações.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. O conceito de obrigações: fontes e espécies.
2. Distinção entre obrigação, dever em geral, ônus e estado de sujeição.
3. Visão contemporânea das fontes obrigacionais: voluntárias negociais e não negociais; involuntárias consistentes em fatos ou atos ilícitos.
4. Classificação das obrigações.
5. Execução das obrigações.
6. Adimplemento, inadimplemento e outros modos indiretos de extinção obrigacional. Transmissão das obrigações.
7. As fundamentais alterações no novo Código Civil Brasileiro.

BIBLIOGRAFIA:

A) BÁSICA

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de Direito Civil Teoria Geral das Obrigações. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, edição atualizada.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro Teoria Geral das Obrigações - vol. 2. São Paulo: Editora Saraiva, edição atualizada.
GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, vol. 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. São Paulo: Editora Atlas, edição atualizada.

B) COMPLEMENTAR
AMARAL, Francisco. Direito Civil - Introdução. Rio de Janeiro: Editora Renovar, edição atualizada.
GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro: Editora Forense, edição atualizada.
LIMONGI FRANÇA, Rubens. Instituições de Direito Civil. São Paulo: Editora Saraiva, 1988.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito das Obrigações. Brasília: Editora Brasília Jurídica, edição atualizada.
LOPES, Teresa Ancona. O Dano Estético. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1.999.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil Direito das Obrigações - 1ª parte 4º vol. São Paulo: Editora Saraiva, edição atualizada.


12) DIREITO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE (16 H/A)

EMENTA: Introdução ao Direito Especial dos Contratos. Interpretação. Contratos Típicos e Atípicos. Classificação. Peculiaridades. Cláusulas especiais contratuais. Novas Modalidades Contratuais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Contratos - Disposições gerais (arts. 421 - 480); 1.1. Conceito; 1.2. Importância; 1.3. Princípios contratuais; 1.4. Teoria Geral dos Contratos; 1.5. Formação dos contratos; 1.6. Obrigatoriedade da proposta e da aceitação; 1.7. Rescisão, resilisão e resolução dos contratos; 2. Interpretação; 2.1. Conceito; 2.2. Métodos de interpretação; 2.3. Método literal ou gramatical, lógico, histórico-evolutivo, sistemático e teleológico; Novas modalidades contratuais; 3.1. Shopping center; 3.2. Leasing. Franchising; 3.3. Corretagem; 3.4. Comissão; 3.5. Transporte; 3.6. Seguro; 3.7. Contratos e o Direito Informático;

BIBLIOGRAFIA:

A) BÁSICA
AMARAL, Francisco. Direito Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
ALVIM, Arruda; CERQUEIRA CÉSAR, Joaquim P. de; ROSAS, Roberto. Aspectos Controvertidos do Novo Código Civil. Escritos em homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves. Ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2003.
BEZERRA DE MELO, Marco A. Novo Código Civil anotado. Vol. III. Tomo I. arts. 421 a 652. Ed. Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2003.
BORGES, N. A teoria da imprevisão - no Direito Civil e no Processual Civil. São Paulo, Melhoramentos, 2002.
FACHIN, Luiz Edson. Novo Conceito de Ato e Negócio Jurídico; Conseqüências Práticas. Curitiba; EDUCA, Scientia et Labor, 1988.
__________. Limite e Possibilidades da Nova Teoria Geral do Direito Civil. Jurisprudência Brasileira: Curitiba; Juruá.
__________. Teoria Crítica do Direito Civil. São Paulo, Renovar, 2001.
TEPEDINO, G. Problemas de Direito Civil - Constitucional. Editora Renovar - Rio de Janeiro/ São Paulo - 2000.
TREPAT CASES, José Maria. Código Civil Comentado: arts. 693 a 817. Vol. VIII. São Paulo: Atlas, 2003.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Teoria Geral dos Contratos. Atlas, 3. ed. São Paulo, 1.997.
__________. Manual dos Contratos e Obrigações Unilaterais da Vontade. Atlas. São Paulo, 1.997.
__________.Direito Civil - Contratos em Espécie. São Paulo, Atlas, 2002.
__________. Direito Civil - Contratos em Espécie e Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2001.


B) COMPLEMENTAR

LORENZETTI, R. L. Tratado de Los Contratos. Buenos Aires, Rubinzal - Culzoni Editores, 2000, Tomo III.
TEIXEIRA, S. F. Comentários ao Novo Código Civil. São Paulo, Forense, 2003.

13) DIREITO DAS SUCESSÕES (16 H/A)

EMENTA: O Direito pessoal e o patrimonial de família. Da herança e sua administração. Da aceitação e renúncia da herança. Do regime de sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da ordem de vocação hereditária. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Outras disposições acessórias.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Sucessão em geral: herança e administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Exclusão da sucessão. Herança jacente e vacante. Petição de herança. Da sucessão legítima: ordem de vocação hereditária; herdeiros necessários; direito de representação. Concorrência do cônjuge e do convivente na ordem de vocação hereditária. Sucessão testamentária: testamentos, codicilos, disposições testamentárias. Herança e legado. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação. Revogação, rompimento e invalidade dos testamentos. Inventário e partilha.

BIBLIOGRAFIA:

A) BÁSICA
CAHALI, Francisco José; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Curso Avançado de Direito Civil: Direito das Sucessões. 2ª edição. São Paulo: Ed. RT, 2003.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Comentários ao Código Civil. Vol. 20. Coord. Antonio Junqueira de Azevedo. São Paulo: Saraiva, 2003.
VELOSO, Zeno. Comentários ao Código Civil. Vol. 21. Coord. Antonio Junqueira de Azevedo. São Paulo: Saraiva, 2003.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003, v. 6

B) COMPLEMENTAR
GOMES, Orlando. Sucessão. Rio de Janeiro: Forense, edição atualizada.
ITABAIANA DE OLIVEIRA, Arthur Vasco. Tratado de direito das sucessões. São Paulo: Max Limonad, 1952. vol. I.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil - 6º volume - Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, edição atualizada.
MORAES, Walter. Programa de Direito das Sucessões. Teoria Geral e Sucessão Legítima. São Paulo: Ed. RT.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro : Forense, vol. VI, edição atualizada.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo : Saraiva, vol. 7, edição atualizada.

14)-DIREITO DAS COISAS (16 h/a)
EMENTA: O programa desta disciplina pretende proporcionar o conhecimento crítico e o domínio de temas centrais do Direito Real, assim elencados: A posse e sua classificação. Aquisição, efeitos e perda da posse. A propriedade e sua classificação. A aquisição da propriedade móvel. A aquisição da propriedade imóvel. A perda da propriedade. Condomínio edilício. A propriedade resolúvel e fiduciária. A função exercida pelos Tribunais na interpretação da Constituição e sua implicação para o Direito, dentre outros. Há uma inserção dos temas no contexto social, econômico e político atual do desenvolvimento da teoria jurídica.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 - A CONSTITUCIONALIAÇÃO DO DIREITO PRIVADO
2 - DIREITO DAS COISAS, DIREITOS REAIS E REGIME DE TITULARIDADES
3 - O DIREITO REAL E NECESSIDADE SOCIAL
4 - DA POSSE
5 - EFEITOS DA POSSE: AÇÕES POSSESSÓRIAS E PROTEÇÃO POSSESSÓRIA POR INTERMÉDIO DE OUTRAS AÇÕES
6 - DA PROPRIEDADE E SUA PROTEÇÃO
7 - DA USUCAPIÃO
8 - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
9 - DO PARCELAMENTO DO SOLO
10 - DO ESTATUTO DA CIDADE
11 - DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA
12 - DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
13 - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL
14 - DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
15 - DA HIPOTECA

BIBLIOGRAFIA:

A) BÁSICA
ARONNE, Ricardo. Por uma nova hermenêutica dos direitos reais limitados, Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das coisas, vol. I e II, Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, Rio de Janeiro: Renovar, 2001, 360 p.
FULGÊNCIO, Tito. Da posse e das ações possessórias, vol. I e II, 9a edição, Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Código Civil Comentado, volume XIII, São Paulo: Editora Atlas, 2004.
MARTINS-COSTA, Judith (org.). A reconstrução do direito privado, São Paulo: Editora RT, 2002.
MONTENEGRO Filho, Misael. Ações Possessórias. São Paulo: Atlas, 2004.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínio e incorporação, 7a ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 1993.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas: de acordo com a Lei n. 10.406, de 10.01.2002, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003, 1.178 p.
SAMPAIO, Rogério Marrone de Castro; e, SOUZA Neto, João Baptista de Mello e. Direito das Coisas. São Paulo: Atlas, 2005.
SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet (org.). O novo Código Civil e a Constituição, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

B) COMPLEMENTAR
ALVIM, Arruda. Direito Privado. Volume 1. São Paulo: RT, 2002.

ARAUJO, Luiz Alberto David; e, NUNES Júnior, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2001.
AVVAD, Pedro Elias e LIMA, Rafael Augusto de Mendonça. Direito Imobiliário, Rio de Janeiro: Renovar, 2001, 539p.
BASTOS, Celso Ribeiro; e, TAVARES, André Ramos. As tendências do direito público, São Paulo: Saraiva, 2000.
FACHIN, Luiz Edson (coord.). Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
FILOMENO, José Geraldo Brito; WAGNER Junior, Luiz Guilherme da Costa; e, GONÇALVES, Renato Afonso. O código civil e sua interdisciplinaridade: os reflexos do código civil nos demais ramos do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Estatuto da Cidade Comentado. São Paulo: RT, 2002.
FRANCO, J. Nascimento e GONDO, Nisske. Incorporações Imobiliárias, 2a ed., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1984.
GRAU, Eros Roberto; e, GUERRA Filho, Willis Santiago (orgs.). Direito Constitucional - Estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001.
LOTUFO, Renan (Coord.). Cadernos de Direito Civil Constitucional, Caderno 2, Curitiba: Juruá, 2001, 316 p.
MARTINS-COSTA, Judith; e, BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes teóricas do novo código civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
MEDAUAR, Odete e ALMEIDA, Fernando Dias Menezes (Coord.). Estatuto da cidade: Comentários. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MUKAI, Toshio. O estatuto da cidade. São Paulo: Saraiva, 2001.
RIZZARDO, Arnaldo. Promessa de compra e venda e parcelamento do solo urbano, 3a ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.
TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Problemas de direito constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2000, 577p.
SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet (org.). A Constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares, São Paulo: Malheiros, 2005.
STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais, São Paulo: Malheiros, 2004.

15) DIREITO DE FAMÍLIA (20 H/A)

EMENTA: Casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Regime de bens no casamento. União estável. Relações de parentesco. Alimentos. Bem de família. Tutela e Curatela.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Casamento; 1.1. Conceito e espécies; 1.2. Capacidade matrimonial; 1.3. Impedimentos; 1.4. Causas suspensivas; 1.5. Habilitação para o casamento; 1.6. Celebração e provas do casamento; 1.7. Invalidade do casamento; 1.8. Eficácia do casamento. Direitos e deveres dos cônjuges; 2. Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal; 2.1. Causas da dissolução; 2.2. Separação judicial. Espécies e efeitos; 2.3. Divórcio. Espécies e efeitos; 2.4. Proteção da pessoa dos filhos; 3. Regime de Bens no Casamento; 3.1. Conceito e espécies de regimes matrimoniais; 3.2. Pacto antenupcial; 3.3. Regime da comunhão universal; 3.4. Regime da comunhão parcial; 3.5. Regime da separação convencional ou obrigatória; 3.6. Regime da participação final nos aqüestos; 3.7. Possibilidade de alteração do regime de bens; 3.8. Cessação do regime de bens na separação de fato; 3.9. Reflexos do regime de bens na sucessão hereditária; 3.10. Regime de bens e sociedades comerciais; União Estável;4.1. Evolução histórica e legislativa; 4.2. Conceito e requisitos da união estável; 4.3. Impedimentos para união estável; 4.4. Direitos e deveres dos companheiros; 4.5. Regime de bens na união estável. Meação; 4.6. Direito a alimentos entre companheiros; 4.7. Direito sucessório entre companheiros; 4.8. Conversão da união estável em casamento; 4.9. Concubinato; 4.10. União homossexual; 4.11. Ações judiciais entre companheiros; 5. Relações de Parentesco; 5.1. Parentesco natural e civil; 5.2. Parentesco na linha reta e na linha colateral; 5.3. Parentesco por afinidade; 5.4. Filiação. Reconhecimento dos filhos; 5.5. Adoção; 5.6. Poder familiar; 6. Alimentos; 6.1. Obrigação alimentar ; 6.2. Do credor de alimentos; 6.3. Do devedor de alimentos; 6.4. Transmissibilidade da obrigação alimentar; 6.5. Irrenunciabilidade; 6.6. Alimentos em caso de culpa; 6.6. Cessação e revisão da obrigação alimentar; 6.7. Ação e execução de alimentos. 7. Bem de Família; 7.1. Bem de família convencional; 7.2. Instituição do bem de família; 7.3. Abrangência do bem de família; 7.4. Destinação e alienação do bem de família; 7.5. Extinção e sub-rogação relativa ao bem de família
7.6. Bem de família legal; 8. Tutela e Curatela; 8.1. Conceito e espécies de tutela; 8.2. Exercício da tutela; 8.3. Figura do protutor; 8.4. Prestação de contas; 8.5. Conceito e espécies de curatela; 8.6. Exercício da curatela; 8.7. Limites da curatela; 8.8. Prestação de contas

BIBLIOGRAFIA:

A) BÁSICA
DIAS, Maria Berenice; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.), Direito de Família e o novo Código Civil, 3ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
FIUZA, Ricardo - coord., div. autores. Novo Código Civil comentado, São Paulo: Saraiva, 2002
OLIVEIRA, Euclides Benedito de. União Estável, 6a. ed., Método:São Paulo, 2003.
VENOSA, Sílvio de Salvo, Direito Civil - Direito de família, v. 6, 2a. ed., São Paulo:Atlas, 2002.

B) COMPLEMENTAR
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Bem de Família, São Paulo: RT, 5ª ed., 2002.
__________. Estatuto da Família de Fato, 2a. ed., Atlas:SP, 2002.
DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 5, 17a. ed., São Paulo: Saraiva, 2002.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas - Direito de Família, 5a. ed., Saraiva:SP, 2002
NERY JR., Nelson; e Rosa Andrade Nery. Novo Código Civil Anotado, RT: São Paulo, 2002.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DE FAMÍLIA. Doutrina e jurisprudência. Diversos autores. IBDFAM/Síntese, vols. 18 em diante, anos 2002 a 2004.
RODRIGUES, Sílvio, Direito Civil - Direito de Família, v. 6, 27a. ed.,`São Paulo:Saraiva, 2002.

16) METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR (20 H/A)

EMENTA: Técnicas didáticas modernas usadas no ensino superior. Comunicação de ensino. O processo de ensino/aprendizagem. Avaliação de ensino. Jogos de simulação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. O Professor e sua Formação; 1.1. pressupostos epistemológicos; 1.2. competências didáticas. 2. Comunicação e Ensino; 2.1. fundamentos e pressupostos; 2.2. elementos constitutivos; 2.3. comunicação verbal; 2.4. comunicação não verbal; 3. Organização das Situações de Ensino; 3.1. pressupostos e fundamentos; 3.2. fases e elementos; 3.3. técnicas de comunicação e ensino: 3.3.1. atividades socializadas; 3.3.2. atividades individualizadas; 3.3.3. exposição oral. 3.4. avaliação da aprendizagem

BIBLIOGRAFIA:
A) BÁSICA
BORDENAVE, J. D.; PEREIRA, A. M. Estratégias de ensino-aprendizagem. 12ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1991.
CASTANHO, S.; CASTANHO, M. E. (Orgs.). Temas e textos em Metodologia do Ensino Superior. Campinas: Papirus, 2001.
_________. Pedagogia Universitária - a aula em foco. Petrópolis: Vozes, 2000.
__________. O que há de novo na educação superior - do projeto pedagógico à prática transformadora. Petrópolis: Vozes, 2000.

B) COMPLEMENTAR

HADJI, C. Pensar e agir a educação. Porto Alegre: ArtMed. 2001.
MASETTO, M. T. Aulas vivas. São Paulo: MG Autores Associados, 1992.
MEIRIEU, P. A pedagogia entre o dizer e o fazer - a coragem de começar. Porto Alegre: ArtMed., 2002.

17)- DIREITO DA EMPRESA (8 H/A)

EMENTA: Pessoa Jurídica. Unificação do Direito Privado. Teoria da Empresa. A Estrutura do Direito de Empresa no novo Código Civil. O Empresário. Capacidade para ser Empresário. Nome Empresarial no Novo Código Civil. Estabelecimento Empresarial. Teoria da Concorrência desleal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unificação do Direito Privado 1.1. Da dicotomia à unificação do Direito Privado. Pessoa Jurídica.Teoria Contratualista. Aquisição da Personalidade Jurídica Da Empresarialidade. Do empresário Da empresa. Teoria da empresa.A Estrutura do Direito Empresário no CC de 2002. Empresário individual. Da capacidade. Do sócio pessoa natural. Do sócio pessoa jurídica. Da sociedade entre cônjuges. Das Sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. Sociedades personificadas. Sociedade simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Disposições preliminares. Da divisão do capital. Administração. Dos demais órgãos. Das sociedades por ações. Sociedades anônimas. Sociedades em Comandita por Ações. Da Dissolução, Liquidação e Concentração das Sociedades. Da dissolução e liquidação. Transformação. Fusão. Cisão. Estabelecimento Empresarial. Natureza jurídica. Dos elementos que compõem o estabelecimento. Do penhor e da penhora do estabelecimento empresarial. Dos Registros Públicos de Interesse do Empresário. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Registro Civil de Pessoas Jurídicas. INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Nome Empresarial. Da firma social.
9.2. Denominação

BIBLIOGRAFIA:

A) BÁSICA
ANDRADE JUNIOR, Attila de Souza Leão.Comentários ao Novo Código Civil: Direito das Sociedades, v. IV: Rio de Janeiro: Forense, 2002.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário, 8ª ed., Rio de Janeiro: Renovar 2003.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, 3 v., São Paulo: Saraiva, 2002.
A Sociedade Limitada no Novo Código Civil, São Paulo: Saraiva, 2003.

B) COMPLEMENTAR
CARVALHOSA, Modesto. Comentários ao Código Civil. Coordenação Antônio Junqueira de Azevedo, volume 13. São Paulo: Saraiva, 2003.
MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de Direito Comercial Brasileiro, v. 2, tomo II, III, parte III, Campinas: Bookseller, 2001.
OLIVEIRA, Celso Marcelo, de. Direito Empresarial, Campinas: LZM, 2003.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, 25ª ed., atualizada por Rubens Edmundo Requião, v. 1, São Paulo: Saraiva, 2003.

18) DIREITO DO CONSUMIDOR (64 H/A)

DIREITO DO CONSUMIDOR (PARTE GERAL) (12 H/A)
Sociedade de consumo. Fundamento constitucional da defesa do consumidor. Relação de consumo (consumidor, fornecedor, produto, serviço). Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Direitos básicos do consumidor. Proteção à saúde e à segurança.

DIREITO DO CONSUMIDOR (RESPONSABILIDADE CIVIL) (8 H/A)
Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto. Responsabilidade do fornecedor pelo fato do serviço. Responsabilidade civil dos profissionais liberais. Responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto e do serviço. Responsabilidade civil dos órgãos públicos no CDC. Decadência e prescrição no CDC. Desconsideração da personalidade jurídica no CDC.

DIREITO DO CONSUMIDOR (PRÁTICAS COMERCIAIS E PUBLICIDADE) (8 H/A)
Oferta e publicidade. Princípios gerais da publicidade no CDC. Publicidade enganosa. Publicidade abusiva. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Banco de dados e cadastro dos consumidores. Práticas comerciais abusivas. Direito de arrependimento do consumidor.

DIREITO DO CONSUMIDOR (CONTRATOS) (8 H/A)
Princípios contratuais gerais do CDC. Cláusula geral de boa-fé. Cláusulas abusivas e proteção da confiança do consumidor. A responsabilidade contratual do consumidor. Inexecução contratual e proteção do consumidor. Espécies de contratos de consumo e proteção do consumidor. Contratos de adesão. Contratos eletrônicos. Seguro e plano de saúde. Serviços educacionais. Telefonia, energia elétrica e outros serviços públicos. Contratos bancários. Outros contratos de consumo.

DIREITO DO CONSUMIDOR (PROTEÇÃO ADMINISTRATIVA) (8 H/A)
Sanções administrativas no CDC. Recall. Contrapropaganda. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. As agências reguladoras e a defesa do consumidor. O exercício do poder de polícia administrativo e a defesa do consumidor. O poder regulamentar. O processo administrativo do consumidor. Sanções administrativas.

DIREITO DO CONSUMIDOR (PROTEÇÃO PENAL) (8 H/A)
Crimes de consumo. Repressão penal do fornecedor. Agravantes e atenuantes dos crimes de consumo. Direito penal econômico.

DIREITO DO CONSUMIDOR (PROCESSO INDIVIDUAL E COLETIVO) (12 H/A)
Tutela individual e coletiva do consumidor. Ônus da prova nas relações de consumo. Competência para as ações relativas a lides de consumo. Intervenção de terceiros no CDC. Outros aspectos processuais da tutela individual do consumidor. Ações coletivas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Legitimidade. Competência. Conexão, continência, litispendência e coisa julgada nas ações coletivas. Liquidação e execução.

BIBLIOGRAFIA:

A) BÁSICA
ALVIM, Eduardo, MARINS, James. Código do Consumidor Comentado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Ações Coletivas na Constituição Federal de 1988. RP nº 61.
GRINOVER, Ada Pelegrini et alii. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

B) COMPLEMENTAR
ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
ACKEL FILHO, Diomar. Writs constitucionais. São Paulo, 1988.
AGRIFOLIO, Sergio. Riflessioni critiche sulle azioni popolari come strumento di tutela degli interessi collettivi. In Le azioni a tutela di interessi collettivi (Atti del Convegno di Studio, Pavia, 11-12 giugno 1974). Padova, Cedam, 1976, p. 181 e seguintes.
ALLARA, Mario. La teoria generale del contratto. 2. ed. Turim, 1955.
ALLORIO, Enrico. La cosa giudicata rispetto ai terzi. Milano, 1935.
ALLORIO, Enrico. Per la chiarezza delle idee in tema di legittimazione ad agire. In Giur. it., 1953.
ALLORIO, Enrico. Saggio polemico sulla giurisdizione volontaria. In Rivista tirmestrale di diritto e procedura civile. Milano, Giuffr�, 1948, p. 487 e seguintes.
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Os direitos dos consumidores. Coimbra, 1982.
ALMEIDA, Flávio Renato Correia de, WAMBIER, Luiz Rodrigues, TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. 8 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, v. 1; v. 2 (8. ed, 2006) e v. 3 (7. ed., 2006).
ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo, 1993.
________. Aspectos controvertidos da ação civil pública: doutrina e jurisprudência. São Paulo: RT, 2001.
ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. Obrigações. 8. ed. Coimbra: Almedina, 2000.
ALONSO, Javier Prada. Protección del consumidor y responsabilidad civil. Espanha, 1998.
ALPA, Guido. Codice del consumo e del risparmo. Milano: Dott. A. Giuffr� Editore, 1999.
______. Diritto comunitário, status e tutela della persona. In Diritto privato europeo e categorie civilistiche (a cura di N. Lipari). Napoli, 1998, p. 59 e seguintes.
______. Il diritto soggettivo all'ambiente salubre: "nuovo diritto" o espdiente técnico? In La tutela giurisdizionale degli interessi collettivi e diffusi (a cura di Lucio Lanfranchi). Torino, Giappichelli, 2003.
_______. Il Dano: Teoria Generale della Responsabilità Civile. Milano: Dott. A. Giuffr� Editore, 1970.
_______. Il diritto dei consumatori. 4. ed. Roma-Bari: Laterza, 1999.
_______. Interessi diffusi. In: Revista de Processo n. 81, São Paulo: Malheiros, janeiro-março/1996, p. 146.
_______. Tutela del consumatore e controlli sull'impresa. Bologna, 1977.
ALPA, Guido e BESSONE, Mario. Danno da prodotti e responsabilità dell'impresa. Milão, 1980.
ALPA, Guido, BIN, Marino e CENDON, Paolo. La responsabilità del produttore. Padova, 1989.
ALPA, Guido, CHIN� G. Voce Consumatore (protezione del) nel diritto civile. In Digesto Disc. Priv. - sez. civ. Torino, 2000, Apêndice, p. 555 e seguintes.
ALPA, Guido, LEVI, Vanna (a cura di). I diritti dei consumatori e degli utenti - Un comento alle leggi 30.7.1998 n. 281 e 24.11.2000 n. 340 e al decreto legislativo 23.4.2001 n. 224. Milano, Giuffr�, 2001.
ALSINA, Hugo. Tratado teórico practico de derecho procesal civil y comercial. 2. ed. Buenos Aires, 1965.
ALTEMIR, Antonio Blanc. I Patrimonio Común de la Humanidad - Hacia un régimen jurídico internacional para su gestión. Barcelona: Bosch, 1992.
ALVES, Geraldo Magela (organizador). Comentários ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
ALVIM, Agostinho Neves de Arruda. Da inexecução das obrigações e suas conseqüências. 5. ed. São Paulo, 1980.
ALVIM, Thereza. O direito processual de estar em juízo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
_______. Questões prévias e limites objetivos da coisa julgada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977.
ANTUNES VARELA, João de Matos. Das obrigações em geral. 3. ed. Coimbra, 1980.
ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da própria imagem. Del Rey: Belo Horizonte, 1996.
_______. Direito Constitucional e Meio Ambiente. In: Revista do Advogado n. 37, São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, setembro/92.
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Documentação para a matrícula:

- Cópia do RG e CPF;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do Diploma da Graduação;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Histórico Escolar da Graduação;
- Curriculum Vitae atualizado.


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