Segunda-Feira, 28 de Julho de 2014  15:26:02  

 

 

 

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   Notícias Jurídicas

• Curso Processo Penal - Professor Carlos Frederico Coelho Nogueira

• Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade

• TRF - Contribuição previdenciária incide sobre salário-maternidade, horas extras e férias

• TRF - Tempo de serviço antes dos 12 anos de idade não conta para aposentadoria de trabalhador rural

• STJ - Falta de impugnação mantém decisão que aplicou desconsideração da pessoa jurídica em alimentos

• STJ - PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO

• STJ - PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA

• TRT - Adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário mínimo

• TNU - FGTS pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia

• STJ - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

• TNU - Não se prorroga pensão a filho maior de 21 anos por matrícula em universidade

• STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível

• STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS,

• STJ- Possibilidade de prisão garante eficácia de alimentos transitórios fixados até partilha de bens

• TRF - União, estados e municípios respondem solidariamente por custeio de medicamento

• STJ - Omissão deliberada sobre insolvência configura fraude à execução

• TRF - Alienação de imóveis por devedor fiscal só é considerada fraude após inscrição do débito

• Recurso interposto fora do prazo exige comprovação de erro por parte do sistema do tribunal

• Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade

• Correção de Atualidades da Prova Do MP/SP – Agente de Promotoria

07/11 Palestra - COMO ESTUDAR PARA CONCURSO - Professor Flávio Monteiro de Barros

• NOVOS MODELOS FAMILIARES E O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

• O que você precisa saber sobre a legalização e o registro de documentos estrangeiros,

• REGISTRO DE LOTEAMENTO SOB CONDIÇÃO,

Palestra informativa para concursos de Delegado de Polícia e demais carreiras da polícia civil.

Vídeo sobre Curso da 2ª fase da Defensoria Pública de são Paulo professora Juliana Belloque:

CURSO PREPARATÓRIO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO 2ª FASE ESCRITA

• STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível que a impenhorabilida

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  CONCURSO PREVISTO!!! Tribunal de Justiça de São Paulo – 1000 vagas – Escrevente – Nível Médio
  CONCURSO PREVISTO!!! INSS – Técnico e Perito Médico – Nível Médio e Superior
  EDITAL ABERTO!!! Câmara Municipal de Palestina (SP) - 2 vagas - Assessor Jurídico e Auxiliar Administrativo
  EDITAL RETIFICADO!!! Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - 100 vagas - Nível Médio e Superior
  EDITAL RETIFICADO!!! Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT da 13 ª Região) - 33 vagas - Técnico e Analista
  INSCRIÇÕES PRORROGADAS!! Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - 25 vagas - Defensor Público - Nível Superior
  CONCURSO PREVISTO!! Tribunal Regional do Trabalho da 24ª região (MS) - 3 vagas - Juiz do Trabalho - Nível Superior
  EDITAL EM BREVE!! Defensoria Pública de Pernambuco (DPE-PE) - 15 vagas - Defensor Público - Nível Superior
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