MP DE SÃO PAULO - PROMOTOR DE JUSTIÇA - SAIU EDITAL
São 67 vagas -Remuneração: R$ 24.818,71.
Prepare-se com o Curso FMB - Curso Online c/ Apostila .Prof. Promotores
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
Saiu Edita l-Remuneração: R$ 22.197,67
Prova :24/9
Faça Curso FMB Online 2017 c/ Apostila
Professores Juízes, Defensores
  POLÍCIA MS - DELEGADO, ESCRIVÃO, INVESTIGADOR - SAIU EDITAL!!!
  São 30 Vagas para Delegado - R$14.978,20. Escrivão, 100 vagas e Investigador , 80 vagas - R$3.888,26.
Faça Curso FMB
  TRE BA - SAIU EDITAL -Analista e Técnico
  São 16 vagas para Analista c/ inicial de R$10.119.,93 e 26 vagas para Técnico c/ inicial de R$6.167,99.
Faça Curso FMB
CONCURSOS ABERTOS
EDITAIS • PROVAS • GABARITOS
GUIA DAS CARREIRAS PÚBLICAS
SEJA UM LICENCIADO
CLIQUE AQUI
CURSO COM TUTOR SEJA UM ANOTADOR TUTOR
       

UNIDADES REDE FMB
INFORMATIVOS FMB
QUESTÕES JURÍDICAS
Depoimentos
[+] Mais Depoimentos





INFORMATIVOS DIÁRIO LEIS E JURISPRUSDÊNCIA

20/9/2017
• Súmula 588: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
• Súmula 589: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
• Súmula 587: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.
19/9/2017
• Súmula 592: O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.
• Súmula 591: É permitida a "prova emprestada" no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.
• Súmula 590: Constitui acréscimo patrimonial a atrair a incidência do Imposto de Renda, em caso de liquidação de entidade de previdência privada, a quantia que couber a cada participante, por rateio do patrimônio, superior ao valor das respectivas contribuições à entidade em liquidação, devidamente atualizadas e corrigidas.
18/9/2017
• Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público. Possibilidade.
• Família. Abandono material. Menor. Descumprimento do dever de prestar assistência material ao filho. Ato ilícito. Danos morais. Compensação. Possibilidade.
15/9/2017
• Reparação por danos morais. Atos praticados por deputado federal. Ofensas veiculadas pela imprensa e por aplicações de internet. Imunidade parlamentar. Alcance de limitações. Atos praticados em função do mandato legislativo. Não abrangência de ofensas pessoais. Violência à mulher.
• Ação de inventário. Arrolamento de bens. Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros. Impossibilidade. Art. 1.790 do CC/02. Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF.
14/9/2017
• Divulgação de discurso editado e difamação.
• Pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direitos. Execução provisória. Impossibilidade. Art. 147 da Lei de Execução Penal. Proibição expressa. Ausência de manifestação do STF.
13/9/2017
• Família. Ação de conversão de união estável em casamento. Obrigatoriedade de formulação exclusivamente pela via administrativa. Inexistência. Conversão pela via judicial. Possibilidade.
12/9/2017
• A eficácia das decisões proferidas em ações civis públicas coletivas.
• Tráfico de drogas e confisco de bens.
11/9/2017
• Decreto nº 9 .153 - Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Kiev, no dia 2 de dezembro de 2009.
• Terrenos de marinha localizados em ilhas costeiras sede de Municípios e bens federais.
• Assistência Social Estrangeiros e beneficiários de assistência social
6/9/2017
• Competência legislativa dos Municípios e Direito Ambiental
• Precatórios e sociedade de economia mista

Página 3 de 3

Primeira  Anterior  1  2  [ 3 ]  Próxima  Ultima  
 

PROVAS, EDITAIS E CONCURSOS
  Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina oferece 12 vagas para Analista Técnico e Técnico Administrativo, cuja remuneração pode chegar a R$ 4.200,00.
  Em São Paulo, a Prefeitura de São Sebastião abre seletivo com mais de 50 vagas imediatas, para candidatos de ensino superior.
  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano anuncia processo para Profissionais Técnicos Especializados em Linguagem de Sinais.
  Com mais de 40 vagas para vários servidores, a Prefeitura de Nova Santa Helena, no Mato Grosso, oferta vencimento de até R$ 1.900,00.
  Com ganhos de até R$ 4.330,62, a Prefeitura de São Gabriel do Oeste abre seletivo com oportunidades para candidatos de níveis fundamental, médio e superior.
  Com ganhos de até R$ 16.415,24, a Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC, abre seletivo com oportunidades para candidatos de vários níveis de escolaridade.
  Concurso Câmara de Arujá - SP.
  11o. Concurso Cartórios - SP - Saiu o edital com 165 vagas - Prepare-se com o Curso FMB!
  Oportunidade de trabalho para candidatos de ensino superior, na Câmara Municipal de Presidente Castello Branco - SC.
  No Espírito Santo, a Prefeitura de Jerônimo Monteiro abre seletivo com oportunidades para candidatos de vários níveis de escolaridade.
[+]Leia mais
 
Logo FMB
  Professores Histórico Links Úteis
Concursos Provas e Editais
Matriz - Rua Estados Unidos, 113 - SP Fone 11 3124 9222 - 3124-9241 - 3124-9209 - Fale Conosco: contato@cursofmb.com.br
® 2006 - 2017 Todos os direitos reservados