PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO

APRESENTAÇÃO

Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do Direito Público.

Aborda com profundidade os temas constantes no conteúdo programático.

O aluno recebe um excelente material escrito.

Outrossim, 210 aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pelo professor Flávio Augusto Monteiro de Barros, que atuou durante vários anos como membro da Magistratura e do Ministério Público do Estado de São Paulo, jurista citado constantemente pelos tribunais do país, pela professora Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni e professor Paulo Adib Casseb, que é desembargador do Tribunal de Justiça Militar.

Reconhecida pelo MEC

O curso ficará disponível por um ano e meio
Durante este período também terá acesso às atualizações legislativas.

ESTRUTURA
O curso é dividido em 12 módulos.

PRAZO PARA CONCLUSÃO:
Prazo Mínimo
4 (quatro) meses
Prazo Máximo
18 meses
Irá depender da disponibilidade do aluno

COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor Marcelo Grimone, mestre pela USP e doutor pela PUC.

PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.

Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação.

Importante:

Maiores informações:

• Telefones: (11)91408-7517
• E-mail: contato@cursofmb.com.br

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO ADMINISTRATIVO

PROFA. CRISTINA APARECIDA FACEIRA MEDINA MOGIONI

MÓDULO I

• O Direito Administrativo;
• Conceito;
• Administração Pública;
• O Sentido do Vocábulo “Administrar”;
• O Sentido da Expressão “Administração Pública”;
• Características das Funções Legislativa, Judiciária e Executiva;
• Características da Função Legislativa;
• Características da Função Jurisdicional;
• Características da Função Administrativa.
• Administração Pública em Sentido Subjetivo;
• As Pessoas Jurídicas;
• As Pessoas Políticas;
• Autarquias;
• Fundações Criadas e Instituídas pelo Poder Público;
• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
• Diferença entre as Empresas Publica e as Sociedades de Economia Mista;
• Terceiro Setor;
• Os órgãos Públicos;
• Classificação dos Órgãos Públicos;
• Os Agentes Públicos.

MÓDULO II

• O Regime Jurídico Administrativo;
• O Regime Jurídico e o Regime Jurídico Privado na Administração Pública;
• Princípios da Administração Pública;
• Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular;
• Princípio da Legalidade;
• Princípio da Presunção de Legitimidade e de Veracidade dos Atos Administrativos;
• Princípio da Impessoalidade;
• Princípio da Hierarquia;
• Princípio da Publicidade;
• Princípio da Eficiência;
• Princípio da Motivação;
• Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade;
• Princípio da Moralidade Administrativa;
• Princípio do Controle ou Tutela;
• Princípio da Autotutela;
• Princípio do Controle Judicial;
• Princípio da Celeridade;
• Poderes da Administração Pública;
• Poder Normativo;
• Poder Hierárquico;
• Poder Disciplinar.

MÓDULO III

• Poder de Polícia;
• Introdução;
• Conceito;
• Fundamento;
• Meios de Atuação;
• Características;
• Polícia Administrativa e Polícia Judiciária;
• Competência para a Adoção de Medidas de Polícia Administrativa;
• Delegação de Atos de Polícia Administrativa;
• Delegação do Poder de Polícia a Entidades da Administração Indireta;
• Limites ao Exercício do Poder de Polícia;
• Atos Administrativos;
• Conceito;
• Atributos;
• Presunção de Legitimidade e Veracidade;
• Imperatividade;
• Autoexecutoriedade;
• Possibilidade da Executoriedade;
• Tipicidade;
• Perfeição, Validade e Eficácia;
• Elementos dos Atos Administrativos;
• Sujeito;
• Objeto;
• Forma;
• Motivo;
• MÓDULO IV
• Discricionariedade e Vinculação;
• Hipóteses de Ocorrência de Discricionariedade;
• Controle de Legalidade e de Mérito;
• Extinção do Ato Administrativo;
• Anulação ou Invalidação;
• Conceito;
• Efeitos;
• Competência.

MÓDULO V

• Serviços Públicos;
• Introdução;
• Conceito;
• Elementos;
• O Elemento Subjetivo;
• O Elemento Formal;
• O Elemento Material;
• Princípios;
• O Princípio da Continuidade do Serviço Público;
• O Princípio da Igualdade dos Usuários;
• O princípio da Mutabilidade do Regime Jurídico;
• Classificação;
• Serviços Públicos Exclusivos e Não Exclusivos do Estado;
• Serviços UTI SINGULI e UTI UNIVERSI;
• Serviços Públicos (Propriamente Ditos) e Serviços de Utilidade Pública;
• Serviços Públicos Próprios e Serviços Públicos Impróprios;
• Serviços Administrativos, Comerciais ou Industriais e Sociais;
• Formas de Prestação de Serviços Públicos;
• A Descentralização do Serviço Público;
• Administração Indireta;
• Autarquias;
• Conceito e Características;
• Criação e Extinção;
• Controle ou Tutela;
• Responsabilidade das Autarquias;
• Classificação das Autarquias;
• Agências Reguladoras;
• A Questão mais Tormentosa Reside em Saber: em que Consiste o Poder Regulador de Tais Agências?
• Outra Indagação Refere-se ao Regime Especial a que se Sujeitam as Agências Reguladoras, afinal, em que Consiste tal Regime?
• Agências Executivas;
• As Associações Públicas.

MÓDULO VI

• Fundações Instituídas e mantidas pelo Poder Público;
• Introdução: o substrato da Fundação;
• A Legislação Federal a respeito das Fundações;
• Debate Doutrinário quanto à natureza Jurídica das Fundações;
• Fundação de Direito Privado e de Direito Público;
• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
• Conceito de Empresa Pública;
• Conceito de Sociedade de Economia Mista;
• Quanto ao Capital;
• Quanto à forma Societária;
• Quanto ao Juízo Competente para apreciar os litígios que as envolvem;
• Espécies de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
• Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista: traços comuns;
• Criação e Extinção;
• Personalidade Jurídica de Direito Privado;
• Controle ou Tutela;
• Falência;
• Contratos e Licitações;
• Atos praticados pelas prestadoras de serviço Público;
• Responsabilidade das Empresas Estatais;
• Os agentes das empresas estatais;
• O Patrimônio das empresas estatais;
• A questão da imunidade tributária.

MÓDULO VII

• Entidades paraestatais e terceiro setor;
• Serviços Sociais Autônomos;
• Entidades de Apoio;
• Organizações Sociais;
• Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
• Servidores Públicos;
• Agente Público;
• Conceito;
• Classificação dos Agentes Públicos;
• Agentes Políticos;
• Servidores Públicos;
• Militares;
• Particulares em Colaboração com o Poder Público;
• Os servidores Públicos e sua relação com cargos, empregos e funções;
• Critério Norteador para escolha do regime de cargo e de emprego.

MÓDULO VIII

• Algumas Considerações sobre os cargos Públicos;
• Criação e Extinção;
• Classificação dos Cargos;
• Lotação dos Cargos e Redistribuição;
• Provimento;
• Provimento Originário;
• Provimento Derivado;
• Provimento em Comissão;
• Provimento Efetivo;
• Provimento Vitalício;
• Vacância;
• Normas Constitucionais Aplicáveis ao Servidor Público;
• Introdução;
• O Princípio da isonomia;
• Acessibilidade aos cargos, empregos e funções Públicas;
• Condições e Ingresso;
• Direito à livre Associação Sindical;
• Direito de Greve.
• MÓDULO IX
• Sistema Remuneratório;
• Sistema do Subsídio;
• Sistema de Vencimento ou remuneração;
• Competência para fixação de vencimentos e subsídios;
• Normas Aplicáveis aos subsídios e às remunerações;
• Teto das remunerações e subsídios;
• Irredutibilidade de Remuneração e Subsídio;
• Proibição de Acumulação Remunerada de Cargos, empregos e Funções;
• Aposentadoria;
• Aposentadoria dos ocupantes de cargos efetivos;
• O cálculo dos Proventos da Aposentadoria;
• As pensões e os Proventos;
• Tratamentos Transitórios;
• Contribuição Previdenciária;
• O Abono de Permanência;

MÓDULO X

• Responsabilidade do Servidor;
• A responsabilidade Administrativa;
• Prescrição;
• Responsabilidade Civil;
• Responsabilidade Penal;
• Comunicabilidade de Instâncias;
• Alguns Direitos Equivalentes aos dos Empregados;
• Licitação;
• Conceito;
• Objetivos da Licitação;
• Pessoas Obrigadas a Licitar;
• Legislação a Respeito de Licitação;
• Normas Gerais de Licitação;
• Princípios da Licitação;
• Legalidade e Procedimento Formal;
• Impessoalidade;
• Moralidade e Probidade Administrativa;
• Igualdade;
• Publicidade;
• Vinculação ao Instrumento Convocatório;
• Sigilo na Apresentação das Propostas;
• Julgamento Objetivo;
• Adjudicação Compulsória;
• Ampla Defesa.

MÓDULO XI

• Obrigatoriedade de Licitação;
• Inexigibilidade e Dispensa de Licitação;
• Inexigibilidade de Licitação;
• Dispensa de Licitação;
• Nota Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 927-3;
• Modalidades;
• Concorrência;
• Tomada de Preços;
• Convite;
• Comparação entre Concorrência, Tomada de Preços e Convite;
• Concurso;
• Leilão;
• Pregão;
• O Registro Cadastral;
• O Registro de Preços;
• Comissões de Licitação;
• Licitações Internas e Licitações Internacionais;
• Etapas Internas e Externas da Licitação.
• Etapa Externa da Licitação;
• Instauração ou Abertura;
• Impugnação do Edital;
• Habilitação;
• A Habilitação Jurídica;
• A Qualificação Técnica;
• A Qualificação Econômico-Financeira;
• A Regularidade Fiscal;
• Cumprimento do Disposto no Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal;
• O Certificado de Registro Cadastral;
• A Pré-Qualificação;
• Classificação;
• Julgamento;
• Critérios de Desempate;
• Homologação e adjudicação.
• Anulação da Licitação;
• Revogação da Licitação;
• Recursos Administrativos;
• Crimes;
• Licitação deserta e Licitação Fracassada;
• Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
• MÓDULO XII
• Contratos administrativos;
• Atos unilaterais e bilaterais da administração;
• Os contratos administrativos;
• O conceito de contratos administrativos;
• Regime jurídico;
• Alteração unilateral do contrato;
• Rescisão unilateral;
• Fiscalização da execução do contrato;
• Aplicação de sanções ao contrato;
• Ocupação provisória de bens e pessoal vinculados ao objeto do contrato;
• Exigência de garantia;
• Restrições à invocação da “exceptio non admpleti contractus”;
• Formalização, conteúdo e publicidade dos contratos;
• Duração e prorrogação do contrato;
• Execução dos contratos;
• Alguns aspectos da execução dos contratos;
• A fiscalização;
• A subcontratação;
• O recebimento do objeto;
• Inexecução dos contratos;
• Mutabilidade dos contratos;
• Consequências da inexecução do ajuste;
• Revisão do contrato;
• Rescisão do contrato;
• Rescisão administrativa;
• Rescisão unilateral por inadimplência do contrato;
• Rescisão unilateral por razões de interesse público;
• Rescisão amigável;
• Rescisão judicial;
• Rescisão de pleno direito;
• Principais contratos administrativos;
• Contrato de obra pública e contrato de prestação de serviço;
• Modalidades de execução indireta da obra ou do serviço;
• A empreitada;
• A tarefa;
• Contrato de fornecimento;
• Contrato de concessão;
• Contrato de concessão de serviço público;
• Concessão e permissão de serviço público;
• Contrato de concessão de obra pública;
• Contrato de concessão de uso de bem público;
• Contrato de concessão administrativa de uso;
• Contrato de concessão de direito real de uso de bem público;
• Contrato de concessão de uso especial para fins de moradia;
• Contrato de parceria público-privada;
• A licitação;
• As clausulas contratuais;
• Normas aplicáveis à União;
• Convênios Administrativos;
• Consórcio administrativo;
• Os consórcios públicos;
• Restrições do Estado sobre a propriedade privada;
• Desapropriação;
• Tipos de desapropriação;
• Desapropriação por zona;
• Desapropriação indireta;
• Competência para legislar sobre desapropriação;
• Competência para declarar a desapropriação ou para desapropriar;
• Competência para promover a desapropriação;
• Procedimento expropriatório;
• A fase declaratória;
• A fase executória;
• Desistência da desapropriação;
• Imissão provisória de posse
• Justa indenização;
• Anulação;
• Retrocessão;
• Direito de extensão;
• As limitações administrativas;
• Ocupação temporária;
• A requisição administrativa;
• Servidão administrativa;
• O tombamento;
• Responsabilidade civil do Estado;
• Evolução da responsabilidade civil do Estado;
• O direito brasileiro;
• A teoria adotada no direito brasileiro;
• Responsabilidade por atos legislativos e judiciais;
• Causas excludentes da responsabilidade do estado.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – CONHECIMENTO

PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I

• Normas fundamentais do processo civil
• Introdução
• Processo civil constitucional
• Modelo constitucional do processo civil
• Princípios processuais
• Conceito
• Princípio do devido processo legal (“due process of law”)
• Princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
• Princípio da razoabilidade
• Princípio da dignidade da pessoa humana
• Princípio da adequação legal do processo
• Princípio do respeito ao autoregramento da vontade no processo
• Princípio da legalidade processual
• Princípios da publicidade e da motivação
• Princípio da eficiência processual
• Princípio da efetividade
• Princípio da primazia do mérito
• Princípio da proteção da confiança
• Princípio da boa-fé processual objetiva
• Princípio da cooperação ou colaboração
• Princípio da paridade do tratamento ou da isonomia e princípio do contraditório
• Princípio da ordem cronológica das sentenças ou acórdãos
• Aplicação das normas processuais
• Introdução
• Princípio “Tempus Regit Actum”
• Princípio Do Isolamento Dos Atos Processuais
• Aplicação Supletiva Ou Subsidiária
• Perguntas
• Conceitos Fundamentais
• Jurisdição
• Outros Mecanismos De Solução Dos Conflitos
• Finalidades
• Princípios
• Características
• Exceção ao caráter uno da jurisdição
• Casos de exclusão da jurisdição
• Cláusula de eleição de jurisdição
• Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária
• Perguntas
• Cooperação internacional
• Conceito e fundamento
• Meios ou Instrumentos
• Classificação
• Autoridade central
• Alimentos com base no tratado de nova iorque
• Convenção de haia sobre sequestro internacional de menores
• Cooperação internacional ativa
• Cooperação internacional passiva
• Normas comuns aos vários meios de cooperação internacional
• Objeto da cooperação internacional
• Auxílio direto
• Carta rogatória
• Procedimento do exequatur da carta rogatória
• Critério do julgamento
• Recursos
• Execução ou cumprimento da carta rogatória
• Dispensa do exequatur
• Homologação de sentença estrangeira
• Perguntas
• Da ação
• Teorias sobre o direito de ação
• Fundamento constitucional do direito de ação
• Conceito de ação e características
• Elementos da ação
• Partes
• Pedido
• Causa de pedir ou causa petendi
• Condições da ação
• Legitimidade ad causam ou ad agendum
• Legitimidade extraordinária negocial
• Interesse de agir
• Possibilidade jurídica do pedido
• Condição e carência supervenientes
• Formas de aferição das condições da ação
• Outras considerações sobre a teoria da asserção
• Perguntas
• Processo
• Conceito e elementos
• Procedimento
• Relação jurídica
• Sujeitos processuais
• Distinção entre processo e direito material
• Característica da relação jurídica processual
• Classificação do processo
• Sincretismo processual
• Classificação do procedimento
• Pressupostos processuais
• Conceito e classificação
• Momento da análise
• Efeitos
• Consequência da distinção entre os pressupostos processuais de existência e de validade
• Rol dos pressupostos processuais de existência ou constituição
• Rol dos pressupostos processuais de validade
• Distinções entre as diversas capacidades
• Legitimidade “ad causam” e interesse de agir
• Perguntas
• Fato jurídico processual
• Negócios jurídicos processuais
• Perguntas

MÓDULO II

• Competência
• Conceito
• Fundamento
• Fontes normativas da competência
• Ordem de análise da competência
• Competência da justiça brasileira: limites da jurisdição nacional
• Competência originária dos tribunais
• Perguntas
• Competência da justiça especial e da justiça comum
• Competência da justiça especial e da justiça comum
• Perguntas
• Foro competente ou competência territorial
• Juízo competente
• Princípio da perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisditionis”)
• Perguntas
• Modificação da competência
• Conexão e continência
• Foro de eleição ou contratual
• Perguntas
• Competência funcional
• Competência por delegação
• Competência absoluta e competência relativa
• Conflito de competência
• Perguntas

MÓDULO III

• Sujeitos do processo
• Partes
• Capacidade de ser parte
• Identificação das partes
• Capacidade processual e legitimidade “ad causam”
• Curador especial
• Integração da capacidade processual
• Sucessão das partes
• Sucessão por ação de habilitação
• Sucessão nos próprios autos
• Dos procuradores
• Perguntas
• Litisconsórcio
• Conceito
• Classificação
• Litisconsórcio facultativo
• Litisconsórcio necessário
• Litisconsórcio necessário ativo
• Princípio da autonomia dos litisconsortes
• Prazo
• Sucumbência no litisconsórcio
• Perguntas
• Intervenção de terceiros
• Conceito
• Espécies de terceiros
• Classificação
• Efeitos
• Cabimento
• Recursos
• Assistência
• Conceito e espécies
• Procedimento
• Assistência simples
• Assistência litisconsorcial
• Distinção entre assistência simples e assistência litisconsorcial
• Intervenção litisconsorcial voluntária ou no curso da instância
• Perguntas
• Denunciação da lide
• Conceito
• Natureza jurídica
• Cabimento
• Ação autônoma de indenização
• Denunciação da lide “per saltum”
• Denunciações sucessivas
• Não cabimento da denunciação da lide
• Posição processual do denunciado
• Procedimento da denunciação da lide formulada pelo autor
• Procedimento da denunciação da lide formulada pelo réu
• Rito e sentença
• Perguntas
• Chamamento ao processo
• Conceito
• Natureza jurídica
• Finalidade
• Cabimento
• Não cabimento do chamamento ao processo
• Procedimento
• Sentença
• Distinção entre chamamento ao processo e denunciação da lide
• Denunciação da lide e chamamento ao processo no código de defesa do consumidor
• Perguntas
• Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
• Introdução
• Conceito
• Espécies
• Procedimento
• Desconsideração inversa da personalidade jurídica
• Amicus curiae
• Conceito
• Perguntas
• Recurso de terceiro prejudicado
• Intervenção iussu iudicis
• Intervenção anômala dos entes públicos
• A intervenção de terceiros na ação de alimentos
• Perguntas

MÓDULO IV

• Formação do processo
• Suspensão do processo
• Hipóteses da suspensão do processo
• Perguntas
• Extinção do processo
• Introdução
• Hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito
• Perguntas
• Procedimento comum
• Visão panorâmica
• Petição inicial
• Conceito
• Natureza jurídica
• Funções
• Efeitos processuais
• Forma
• Requisitos
• Perguntas
• Posturas do juiz diante da petição inicial
• Emenda da inicial
• Indeferimento da petição inicial
• Improcedência liminar do pedido
• Pedido
• Conceito e natureza jurídica
• Efeitos
• Espécies
• Características do pedido
• Cumulação de pedidos
• Requisitos da cumulação de pedidos
• Princípio da estabilização da demanda
• Pedido na obrigação alternativa
• Pedido na obrigação indivisível ativa
• Interpretação do pedido
• Perguntas
• Citação
• Conceito
• Funções
• Natureza jurídica
• Comparecimento espontâneo do réu
• Efeitos da citação
• Interrupção da prescrição
• Pessoalidade da citação
• Lugar da citação
• Restrições à citação
• Perguntas
• Modalidades de citação
• Citação pelo correio
• Citação por oficial de justiça ou mandado
• Citação com hora certa
• Citação pelo escrivão ou chefe de secretaria
• Citação por edital
• Citação por meio eletrônico
• Perguntas

MÓDULO V

• Audiência preliminar de conciliação ou mediação
• Conceito e finalidade
• Cabimento
• Momento da audiência
• Local da audiência preliminar de conciliação ou mediação
• Condução da audiência preliminar
• Ausência injustificada
• Capacidade postulatória
• Representação voluntária
• Autocomposição
• Contestação antecipada
• Conciliador e mediador
• Perguntas
• Contestação
• Introdução
• Conceito
• Prazo
• Defesas processuais
• Defesas de mérito
• Ordem das defesas
• Pedidos na contestação
• Exceções e objeções
• Diferença entre preliminar e prejudicial
• Princípios da contestação
• Princípio da eventualidade
• Princípio do ônus da impugnação específica
• Indeferimento da contestação
• Defesas processuais arroladas no art. 337 do cpc
• Perguntas
• Reconvenção
• Conceito
• Natureza jurídica
• Fundamento
• Pressupostos da reconvenção
• Não cabimento da reconvenção
• Nomenclatura das partes
• Procedimento
• Respostas à reconvenção
• Reconvenção e substituição processual
• Reconvenção e ações dúplices
• Compensação e reconvenção
• Reconvenção sem contestação
• Perguntas
• Arguição de impedimento ou suspeição
• Conceito
• Distinção entre impedimento e suspeição
• Hipóteses de impedimento
• Hipóteses de suspeição
• Procedimento
• Legitimidade ativa
• Prazo
• Procuração
• Forma de arguição
• Efeitos
• Perguntas
• Revelia
• Conceito
• Efeitos
• Outros feitos da revelia
• Intervenção do réu revel no processo
• Revelia no processo de execução
• Perguntas
• Providências preliminares
• Conceito
• Finalidade
• Espécies
• Especificação das provas
• Réplica do autor
• Correção das irregularidades ou de vícios sanávei
• Ação declaratória incidental
• Perguntas
• Julgamento conforme o estado do processo
• Conceito e considerações gerais
• Julgamento antecipado do mérito
• Julgamento antecipado parcial de mérito
• Perguntas
• Saneamento e organização do processo
• Conceito
• Forma
• Conteúdo do saneamento
• Esclarecimentos ou ajustes
• Estabilização da relação processual
• Acordo de delimitação das questões
• Perguntas
• Audiência de instrução e julgamento
• Introdução
• Poder de polícia
• Sequência dos atos
• Abertura
• Pregão
• Tentativa de conciliação
• Fixação dos pontos controvertidos
• Produção de prova oral
• Debates orais
• Sentença
• Adiamento da audiência
• Audiência una e contínua
• Perguntas

MÓDULO VI

• Provas
• Conceito
• Classificação das provas
• Finalidade da prova
• Destinatário da prova
• Objeto da prova
• Presunção
• Presunções judiciais
• Experiência comum
• Experiência técnica
• Distinção entre fato notório e regras de experiência comum e técnica
• Indícios
• Princípio “iura novit curia”
• Prova emprestada
• Procedimento probatório
• Poderes probatórios do juiz
• Ônus da prova
• Consequência
• Classificação
• Inversão do ônus da prova
• Inversão legal do ônus da prova
• Prova diabólica
• Inversão judicial do ônus da prova
• Inversão convencional do ônus da prova
• Sistema de valorização das provas
• Prova ilícitas
• Princípio da comunhão ou da aquisição da prova
• Meios de prova
• Perguntas
• Produção antecipada da prova
• Previsão legal
• Objetivo
• Produção antecipada de prova não é processo cautelar
• Natureza jurídica
• Aplicação
• Justificação
• Procedimento
• Competência
• Liminar
• Citação
• Manifestação dos interessados. Pedido contraposto
• Recurso
• Deferimento da prova
• Sentença
• Devolução dos autos
• Ata notarial
• Conceito
• Competência
• Conteúdo
• Requerente
• Documento público narrativo
• Considerações finais
• Perguntas
• Depoimento pessoal
• Conceito
• Objetivo
• Distinção entre depoimento pessoal e prova testemunhal
• Distinção entre depoimento pessoal e interrogatório
• Iniciativa
• Princípio da pessoalidade ou da indelegabilidade
• Direito ao silêncio
• Procedimento
• Perguntas

MÓDULO VII

• Confissão
• Conceito
• Natureza jurídica
• Distinção entre confissão e reconhecimento do pedido
• Distinção entre confissão e admissão
• Quem pode confessar
• Espécies de confissão
• Requisitos de eficácia da confissão
• Efeitos da confissão
• Confissão no litisconsórcio
• Irrevogabilidade da confissão
• Anulação da confissão
• Indivisibilidade de confissão
• Perguntas
• Exibição de documento ou coisa
• Considerações gerais
• Documento ou coisa em poder da parte adversária
• Documento ou coisa em poder de terceiro
• Escusas legítimas à exibição do documento ou coisa
• Inspeção judicial
• Conceito
• Postulação
• Cabimento
• Direito de não ser inspecionado
• Espécies
• Distinção entre pericia e inspeção judicial indireta
• Distinção entre inspeção judicial de pessoas e interrogatório
• Local da inspeção judicial
• Acompanhamento das partes
• Auto e ata de inspeção
• Perguntas
• Prova documental ou literal (parte 1)
• Conceito
• Documento, monumento, instrumento e prova documentada
• Documentos autógrafos e heterógrafos
• Documentos dispositivos e narrativos
• Documento público
• Documento público nulo
• Documento particular
• Documentos eletrônicos
• Análise de algumas normas sobre documento particular
• Perguntas
• Produção da prova documental
• Momento para manifestação sobre os documentos
• Requisição de documento ou coisa
• Arguição de falsidade
• Perguntas
• Prova testemunhal
• Conceito
• Classificação
• Admissibilidade da prova testemunhal
• Capacidade para ser testemunha
• Impedimento e suspeição da testemunha
• Direito ao silêncio ou escusa de depor
• Local do depoimento
• Juntada do rol de testemunhas
• Substituição da testemunha
• Intimação da testemunha
• Condução coercitiva
• Ordem da inquirição
• Qualificação da testemunha
• Contradita
• Escusa de depor
• Compromisso
• Inquirição das testemunhas
• Documentação do depoimento
• Acareação
• Direitos das testemunhas
• Perguntas
• Prova pericial
• Conceito
• Natureza jurídica do perito
• Espécies de prova pericial
• Indeferimento da prova pericial
• Dispensa da perícia
• Nomeação do perito
• Liberdade de escolha do perito
• Perícia complexa
• Escusa do perito
• Substituição do perito
• Suspeição ou impedimento do perito
• Preparação da prova pericial
• Perícia simples ou informal
• Segunda perícia ou nova perícia
• Princípio da persuasão racional
• Responsabilidade do perito
• Honorários do perito e do assistente técnico
• Perguntas
• MÓDULO VIII
• Sentença
• Conceito
• Elementos da sentença
• Relatório
• Fundamentação ou motivação
• Dispositivo
• Teoria dos capítulos da sentença
• Princípio da congruência
• Congruência objetiva
• Sentença ultra-petita
• Sentença extra-petita
• Sentença citra-petita
• Classificação da sentença
• Outras classificações
• Fatos supervenientes
• Publicação da sentença
• Alteração da sentença
• Hipoteca judiciária
• Perguntas
• Tutela provisória
• Conceito
• Finalidade
• Fundamento
• Classificação
• Distinção ente tutela provisória e tutela definitiva
• Breves conceitos
• Forma de requerimento da tutela provisória
• Legitimidade
• Cabimento
• Momento da concessão da tutela provisória
• Precariedade
• Recursos
• Forma de efetivação
• Competência
• Tutela de urgência
• Conceito
• Pressupostos da tutela de urgência
• Responsabilidade objetiva
• Fungibilidade das tutelas de urgência
• Procedimento da tutela antecipada ou satisfativa requerida em caráter antecedente
• Tutela cautelar antecedente
• Conceito
• Requisitos da tutela cautelar antecedente
• Procedimento da tutela cautelar antecedente
• Pedido principal
• Cessação da eficácia da tutela cautelar antecedente
• Efeito da cessação da tutela cautelar antecedente
• Tutela da evidência
• Tutela provisória contra a fazenda pública
• Constitucionalidade das leis que proíbem ou restringem a tutela provisória contra a fazenda pública
• Hipóteses de não cabimento da tutela provisória contra a fazenda pública
• Tutela provisória em dívidas de dinheiro
• Suspensão da liminar ou da sentença prolatada contra a fazenda pública
• Perguntas

MÓDULO IX

• Coisa julgada
• Conceito
• Espécies de coisa julgada
• Fundamento
• Efeitos da coisa julgada
• Pressupostos da coisa julgada
• Decisão de mérito
• Trânsito em julgado da decisão
• Coisa julgada “pro et contra”, “secundum eventum litis” “secundum eventum probationis”
• Limites objetivos da coisa julgada
• Introdução
• Questão principal
• Questão prejudicial
• Ação declaratória incidental
• Tópicos da decisão que não fazem coisa julgada
• Limites subjetivos da coisa julgada
• Exceções ao princípio da singularidade ou aos limites subjetivos da coisa julgada
• Eficácia preclusiva da coisa julgada material ou princípio do deduzido e do dedutível
• Eficácia natural da sentença
• Limites temporais da coisa julgada
• Regra geral
• Relação jurídica de trato continuado
• Demais casos previstos em lei
• Relativização ou flexibilização da coisa julgada
• Coisa julgada e litispendência nas ações coletivas
• Litispendência
• Coisa julgada coletiva e coisa julgada individual
• Coisa julgada coletiva
• Coisa julgada parcial ou fragmentada ou por capítulos ou progressiva
• Perguntas
• Ação rescisória
• Conceito
• Natureza jurídica
• Distinção entre ação rescisória e recurso
• Distinção entre ação rescisória e querela nullitatis insanabilis
• Distinção entre ação rescisória e ação anulatória de ato processual
• Prazo da ação rescisória
• Legitimidade ativa legitimidade passiva
• Competência
• Pressupostos da ação rescisória
• Trânsito em julgado de uma decisão de mérito
• Esgotamento dos recursos
• Tutela de urgência
• Fundamentos da ação rescisória
• Procedimento da ação rescisória
• Petição inicial
• Depósito prévio
• Julgamento de improcedência liminar
• Incompetência do tribunal
• Citação
• Julgamento antecipado do mérito
• Reconhecimento do pedido, transação e renúncia
• Extinção do processo sem resolução do mérito
• Intervenção do ministério público
• Fatos que dependem de prova
• Alegações finais e julgamento
• Recursos cabíveis
• Perguntas

MÓDULO X

• Incidente de resolução de demandas repetitivas
• Introdução
• Conceito
• Finalidade
• Pressupostos
• Objeto do incidente
• Competência
• Legitimidade ativa
• Procedimento
• Efeitos da admissibilidade do incidente
• Tutela de urgência
• Efeito expansivo
• Publicidade
• Atos procedimentais
• Julgamento
• Efeitos do julgamento
• Revisão da tese jurídica
• Recursos
• Incidente de assunção de competência
• Conceito
• Cabimento
• Legitimidade ativa
• Competência
• Efeitos
• Objetivo do incidente
• Incidente de arguição de inconstitucionalidade
• Perguntas
• Precedente judicial
• Introdução
• Conceito de precedente judicial
• Conteúdo do precedente judicial
• Métodos de identificação do precedente
• Diferença entre a eficácia do precedente e da coisa julgada
• Distinção entre precedente judicial, jurisprudência e súmula
• Deveres dos tribunais em relação aos precedentes
• Dever de uniformizar a jurisprudência
• Dever de manter a jurisprudência estável
• Dever de manter a jurisprudência coerente
• Dever de manter a jurisprudência íntegra
• Dever de publicidade
• Precedentes obrigatórios
• Superação ou revogação do precedente judicial
• Conceito e espécies
• Overruling
• Overriding
• Transformation
• Eficácia temporal da revogação ou alteração do precedente
• Signaling
• Reversal
• Perguntas

MÓDULO XI

• Recursos
• Provimentos jurisdicionais
• Jurisdição revisiva
• Conceito de recurso
• Honorários advocatícios
• Características do recurso
• Classificação dos recursos
• Princípios recursais
• Princípio do duplo grau de jurisdição
• Princípio da colegialidade
• Princípio da taxatividade
• Princípio da unirrecorribilidade ou singularidade ou unicidade
• Princípio da dialeticidade
• Princípio da proibição da reformatio in pejus
• Princípio da fungibilidade
• Princípio da complementariedade
• Princípio da consumação
• Perguntas
• Admissibilidade dos recursos
• Introdução
• Pressupostos de admissibilidade
• Análise dos pressupostos de admissibilidade dos recursos
• Cabimento do recurso
• Legitimidade
• Interesse recursal
• Inexistência de fato extintivo do direito de recorrer
• Tempestividade
• Preparo
• Regularidade procedimental ou formal
• Inexistência de fato impeditivo do direito de recorrer
• Perguntas
• Juízo do mérito recursal
• Efeitos dos recursos
• Sucedâneos recursais
• Reexame necessário ou remessa necessária
• Correição parcial
• Pedido de reconsideração
• Reclamação
• Conceito
• Legislação aplicável
• Natureza jurídica
• Legitimidade ativa
• Competência
• Prazo para a propositura
• Cabimento de recurso
• Procedimento
• Perguntas

MÓDULO XII

• Recurso adesivo
• Introdução
• Conceito
• Cabimento
• Prazo
• Requisitos
• Interposição do recurso adesivo
• Pressupostos de admissibilidade do recurso adesivo
• Julgamento do mérito
• Técnica de julgamento ou prolongamento do julgamento
• Conceito
• Finalidade
• Distinção entre técnica de julgamento e embargos infringentes
• Cabimento
• Prosseguimento do julgamento
• Não cabimento da técnica de julgamento
• Decisão monocrática do relator
• Sustentação oral
• Conceito
• Momento da realização
• Duração
• Cabimento
• Preferência
• Sustentação oral por videoconferência
• Conversão do julgamento em diligência
• Revisor
• Pedido de vista
• Julgamento
• Julgamentos realizados eletronicamente (art. 945 do cpc)
• Apelação
• Conceito
• Prazo
• Forma de interposição
• Objeto do recurso
• Juízo de admissibilidade
• Efeito suspensivo
• Teoria da causa madura
• Recurso ordinário constitucional
• Introdução
• Recurso ordinário constitucional julgado pelo STF
• Recurso ordinário constitucional julgado pelo STJ
• Procedimento do recurso ordinário
• Efeitos
• Perguntas
• Embargos de declaração
• Conceito
• Natureza jurídica
• Vícios que legitimam os embargos de declaração
• Procedimento
• Prazo
• Legitimidade
• Forma de interposição
• Pressupostos de admissibilidade
• Análise do mérito
• Interrupção do prazo recursal
• Embargos de declaração manifestamente protelatórios
• Complemento ou alteração das razões do recurso
• Procedimento
• Espécies
• Efeito devolutivo
• Efeito suspensivo
• Efeito translativo
• Perguntas
• Agravo de instrumento
• Conceito
• Agravo retido
• Nomenclatura
• Hipóteses de cabimento do agravo de instrumento
• Composição do instrumento
• Comunicação da interposição do agravo ao juízo de primeiro grau
• Procedimento
• Prazo
• Forma de interposição
• Posturas do relator
• Requisições de informações ao juízo de primeiro grau
• Intimação do agravado para as contrarrazões
• Oitiva do ministério público
• Julgamento do agravo
• Agravo interno
• Conceito
• Prazo
• Procedimento
• Perguntas
• Teoria geral do recurso extraordinário e do recurso especial
• Introdução
• Recursos de fundamentação vinculada
• Esgotamento das vias recursais
• Decisão judicial recorrida
• Questões de direito
• Finalidades
• Prequestionamento
• Embargos de declaração prequestionador
• Efeito translativo
• Juízo de admissibilidade
• Forma de interposição
• Prazo
• Efeito suspensivo impróprio
• Contrarrazões
• Posturas do presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido
• Interposição simultânea de recurso extraordinário e recurso especial
• Fungibilidade
• Recurso especial ou extraordinário com mais de um fundamento
• Recurso extraordinário
• Hipóteses de cabimento
• Repercussão geral
• Recurso especial
• Hipóteses de cabimento
• Recursos extraordinário e especial repetitivos
• Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
• Embargos de divergência
• Cabimento (art. 1.043 do CPC)
• Objeto
• Requisitos
• Procedimento
• Interrupção do prazo para o recurso extraordinário
• recurso extraordinário da outra parte interposto na pendência dos
• embargos de divergência

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – EXECUÇÃO

PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I

• Execução ou tutela executiva
• Conceito
• Terminologia
• Instauração da execução
• Meios de execução
• Princípios processuais da execução
• Perguntas

MÓDULO II

• Partes na execução
• Introdução e intervenção de terceiros. Litisconsórcio
• Legitimidade ativa
• Legitimidade passiva
• Cumulação de execuções
• Competência para o cumprimento de sentença
• Competência para a execução de título extrajudicial
• Insolvência civil
• Protesto de título executivo judicial
• Negativação do nome
• Averbação em registro público do ato da propositura da execução
• Perguntas

MÓDULO III

• Responsabilidade patrimonial
• Conceito
• Responsáveis patrimoniais
• Cumprimento provisório de sentença ou execução provisória
• Conceito
• Cabimento
• Regras da execução provisória
• Procedimento
• Perguntas

MÓDULO IV

• Título executivo
• Introdução
• Características
• Títulos executivos judiciais
• Títulos executivos extrajudiciais
• Outras disposições
• Perguntas

MÓDULO V

• Liquidação de sentença
• Introdução
• Títulos que podem ser objeto de liquidação
• Espécies de liquidação
• Normas comuns às espécies de liquidação de sentença
• Liquidação por mero cálculo aritmético do credor
• Liquidação por arbitramento
• Liquidação pelo procedimento comum
• Perguntas

MÓDULO VI

• Execução das obrigações de fazer e não fazer
• Obrigação de fazer
• Obrigação de não fazer ou negativa
• Procedimento de execução da obrigação de fazer e não fazer
• Multa diária ou cominatória ou astreintes
• Execução do fato por terceiro
• Conversão em perdas e danos
• Deveres de fazer e não fazer
• Perguntas

MÓDULO VII

• Execução de entregar coisa
• Introdução
• Procedimento de execução da obrigação de entrega de coisa
• Benfeitorias indenizáveis
• Execução de entrega de coisa incerta
• Perguntas

MÓDULO VIII

• Execução de pagar quantia certa
• Introdução
• Cumprimento de sentença na obrigação de pagar quantia certa
• Processo de execução de título executivo extrajudicial
• Execução contra a fazenda pública
• Introdução
• A expressão fazenda pública
• Procedimento
• Coisa julgada inconstitucional
• Precatório
• Requisitório
• Distinção entre precatório e requisitório
• Execução de alimentos
• Alimentos e cumprimento de sentença
• Cumprimento de sentença por desconto em folha de pagamento
• Cumprimento de sentença sob ameaça de prisão
• Cumprimento de sentença mediante penhora de bens
• Execução de alimentos fixados em título executivo extrajudicial
• Perguntas

MÓDULO IX

• Penhora
• Conceito
• Natureza jurídica
• Efeitos processuais
• Efeitos materiais
• Bens impenhoráveis
• Documentação da penhora
• Momento de realização da penhora
• Depositário do bem penhorado
• Administrador depositário
• Averbação da penhora e do arresto
• Intimação da penhora
• Lugar da penhora
• Penhora com ordem de arrombamento
• Dispensa da penhora
• Substituição do bem penhorado
• Segunda penhora
• Reforço da penhora
• Redução da penhora
• Alienação antecipada dos bens penhorados
• Penhora de dinheiro em depósito bancário
• Penhora de crédito
• Penhora de título de crédito
• Penhora de outros direitos e ação do devedor
• Penhora de dívidas remuneratórias
• Penhora sobre direito a prestação ou direito a restituição de coisa
• Penhora no rosto dos autos
• Penhora de mão própria
• Penhora de quotas ou de ações da sociedade anônima fechada
• Penhora de ações de sociedade anônima aberta
• Penhora de navio
• Avaliação
• Perguntas

MÓDULO X

• Expropriação
• Adjudicação
• Alienação por iniciativa particular
• Alienação em leilão judicial
• Perguntas
• MÓDULO XI
• Embargos à execução
• Prazo
• Competência
• Moratória legal
• Rejeição liminar dos embargos
• Conteúdo dos embargos
• Efeito suspensivo
• Procedimento dos embargos à execução
• Sentença dos embargos
• Embargos de segunda fase
• Perguntas

MÓDULO XII

• Impugnação
• Conteúdo da impugnação
• Prazo para a impugnação
• Efeito suspensivo
• Fatos supervenientes à impugnação
• Recurso
• Honorários advocatícios
• Exceção de pré-executividade
• Conceito
• Conteúdo
• Procedimento
• Perguntas

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

MÓDULO I

• Ação de consignação em pagamento
• Conceito
• Espécies de consignação
• Cabimento da consignação
• Requisitos
• Processo da consignação
• A consignação de prestações periódicas
• Consignação extrajudicial
• Considerações finais
• Perguntas

MÓDULO II

• Ações possessórias
• Ações de manutenção e reintegração de posse
• Interdito proibitório
• Princípios aplicáveis às ações tipicamente possessórias
• Princípio da fungibilidade
• Natureza dúplice
• Proibição da exceptio proprietatis
• Procedimento das ações possessórias
• Ação possessória que envolve litígio coletivo
• Perguntas

MÓDULO III

• Ação de demarcação ou demarcatória
• Ação de divisão ou divisória
• Perguntas

MÓDULO IV

• Da ação de dissolução parcial de sociedade
• Distinção entre ação de dissolução total e dissolução parcial da sociedade
• Resolução da sociedade em relação a um sócio
• Distinção entre ação de dissolução parcial e ação de apuração de haveres
• Legitimidade ativa para as ações de dissolução parcial e apuração de haveres
• Legitimidade passiva para as ações de dissolução parcial e apuração de haveres
• Procedimento da ação de dissolução parcial da sociedade
• Procedimento da ação de apuração dos haveres da sociedade dissolvida parcialmente
• Perguntas

MÓDULO V

• Inventário e partilha
• Inventário
• Conceito
• Foro competente
• Legitimidade ativa
• Inventariante
• Primeiras declarações e citação
• Questão de alta indagação
• Administrador provisório
• Espécies de inventário
• Arrolamento
• Distinção entre inventário e arrolamento comum
• Distinção entre arrolamento comum e sumário
• Dispensa de inventário e de arrolamento
• Inventário extrajudicial
• Partilha
• Sobrepartilha
• Emenda da partilha
• Formal de partilha
• Herdeiro evicto
• Pagamento das dívidas
• Anulação e rescisão da partilha
• Perguntas

MÓDULO VI

• Embargos de terceiro
• Perguntas

MÓDULO VII

• Oposição
• Conceito
• Características
• Fundamento
• Natureza jurídica
• Espécies
• Pedido bifronte
• Cabimento da oposição
• Limite temporal
• Procedimento
• Julgamento da oposição
• Natureza da sentença da oposição
• Sucumbência
• Recursos
• Diferença entre oposição e embargos de terceiro
• Diferença entre oposição e assistência
• Perguntas
• Habilitação
• Introdução
• Ação de habilitação
• Sucessão nos próprios autos
• Perguntas

MÓDULO VIII

• Ações de família
• Perguntas
• Homologação do penhor legal
• Perguntas

MÓDULO IX

• Ação monitória
• Considerações gerais
• Petição inicial
• Legitimidade
• Espécies de obrigação
• Prova escrita
• Procedimento
• Cumprimento da obrigação
• Inércia do réu
• Embargos à ação monitória

MÓDULO X

• Procedimentos de jurisdição voluntária
• Distinção entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária
• Procedimento
• Perguntas
• Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
• Divórcio consensual, separação consensual e extinção consensual de união estável
• Alteração do regime de bens do matrimônio
• Perguntas
• Herança jacente
• Conceito
• Natureza jurídica
• Procedimento
• Herança vacante

MÓDULO XI

• Interdição
• Considerações gerais
• Pessoas sujeitas à curatela
• Limites à curatela
• Curatela prorrogada ou extensiva
• Curatela do nascituro
• Legitimidade para requerer a interdição
• Petição inicial
• Citação e interrogatório
• Impugnação
• Intervenção do ministério público
• Perícia
• Sentença
• Escolha do curador
• Compromisso do curador
• Escusa da curatela
• Remoção do curador
• Recondução automática do curador
• Prestação de contas
• Levantamento da curatela
• Tomada de decisão apoiada
• Introdução
• Conceito
• Legitimidade
• Peculiaridades do procedimento
• Validade da decisão
• Destituição do apoiador
• Revogação do apoio
• Renúncia do apoiador
• Prestação de contas

MÓDULO XII

• Bens dos ausentes
• Introdução
• Conceito e fases do procedimento
• Curadoria do ausente
• Sucessão provisória
• Sucessão definitiva
• Ausência por motivos políticos
• Perguntas
• Das coisas vagas
• Perguntas
• Organização e fiscalização das fundações
• Conceito
• Elementos
• Forma de instituição
• Revogação do ato institucional
• Aprovação do estatuto
• Fiscalização da fundação
• Elaboração do estatuto pelo ministério público
• Alteração do estatuto
• Extinção da fundação
• Distinção entre fundação de direito público e fundação de direito privado
• Perguntas

DIREITO CONSTITUCIONAL

PROF. FLÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS

MÓDULO I

• Constitucionalismo;
• Acepções tradicionais da palavra;
• Constituição contemporânea;
• Neoconstitucionalismo;
• Transconstitucionalismo;
• Conceito de Constituição;
• Introdução;
• Constituição liberal;
• Constituição social;
• Princípio da reserva do possível;
• Modalidades de constituições sociais;
• Elementos da Constituição brasileira;
• Estrutura normativa da Constituição de 1988;
• Preâmbulo;
• Disposições constitucionais permanentes e transitórias;
• Classificação das Constituições;
• Quanto ao conteúdo: formal e material;
• Quanto à extensão: sintética e analítica;
• Quanto à forma: escrita e não escrita;
• Quanto ao modo de elaboração: histórica e não dogmática;
• Quanto à ideologia: ortodoxa e eclética;
• Quanto à origem: outorgada, promulgada e cesaristas;
• Quanto à estabilidade ou reforma (alterabilidade, mutabilidade ou consistência): imutável, rígida, flexível, semirrígida, super-rígida, plástica e aberta;
• Quanto à relação entre a efetividade constitucional e o exercício do poder político: normativa, semântica e nominal;
• Quanto à concretização ou concepção: jurídica, real e política;
• Quanto à relação entre o Estado e a religião laica e teocrática;
• Quanto à originalidade: original e reproduzida;
• Quanto à unidade do texto constitucional: unitextuais e pluritextuais;
• Quando ao sistema: principiológica e preceitual;
• Quanto à fase política em que elaborada: definitiva e de transição;
• Quanto à finalidade: liberal e social;

MÓDULO II

• Poder Constituinte;
• Introdução;
• Conceito do poder constituinte originário ou genuíno ou de primeiro grau;
• Características;
• Limites do poder constituinte originário;
• Poder Constituinte supranacional;
• Modalidades do Poder Constituinte originário;
• Titular do Poder Constituinte originário;
• Forma do exercício do Poder Constituinte originário;
• Divisão do Poder Constituinte originário;
• Poder Constituinte Derivado ou reformador ou de Segundo grau;
• Conceito;
• Características;
• Titular do Poder Constituinte derivado;
• Instrumento do Poder Constituinte derivado;
• Revisão constitucional do art. 3º do ADCT/CF;
• Poder Constituinte Derivado Decorrente;
• Conceito;
• Fundamento;
• Constituição municipal;
• A lei orgânica do Distrito Federal;
• Restrições do Poder Constituinte Derivado Decorrente;

MÓDULO III

• • Validade das Normas Constitucionais;
  • Conceito;
  • Espécies;
  • Validade das Normas Constitucionais originárias;
  • Validade das Normas Constitucionais derivadas;
  • Vigência das Normas Constitucionais;
  • Conceito;
  • Início;
  • Consequências da vigência;
  • Ab-rogação e desconstitucionalização;
  • Recepção;
  • Aplicabilidade das Normas Constitucionais;
  • Introdução;
  • Normas constitucionais de eficácia plena;
  • Normas constitucionais de eficácia contida;
  • Normas constitucionais de eficácia limitada;

Direito Penal – Parte Geral

MÓDULO I

• Introdução;
• Definição;
• Função do Direito Penal;
• Características do Direito Penal;
• Direito Penal Objetivo e Subjetivo;
• Escolas Penais;