PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Categoria

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Descrição

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do Direito Previdenciário.
Aborda os temas constantes no conteúdo programático.
O aluno recebe um excelente material escrito.
Outrossim, com aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pela professora Ana Júlia Pires Kachan.

Reconhecida pelo MEC

O curso ficará disponível por um ano e meio
Durante este período também terá acesso às atualizações legislativas

ESTRUTURA
O curso é dividido em 5 módulos.

PRAZO PARA CONCLUSÃO:
Prazo Mínimo
4 (quatro) meses
Prazo Máximo
18 meses
Irá depender da disponibilidade do aluno

COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor Marcelo Grimone, mestre pela USP e doutor pela PUC.

PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.

Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;

Importante:

Maiores informações:

  • Telefones: (11)91408-7517
  • E-mail: contato@cursofmb.com.br

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1

  • Conceito
  • Evolução história mundial – breves considerações
  • Evolução legislativa brasileira – principais elementos
  • Fontes do direito previdenciário
  • Fontes Formais
  • Fontes materiais
  • Autonomia
  • Organização da seguridade social
  • Atribuições
  • Estabilidade
  • Vigência temporal
  • Direto adquirido e previdência social
  • Competência legislativa
  • Princípios/objetivos da seguridade social (artigo 194, parágrafo único da CF/88)
  • Universalidade da cobertura e do atendimento
  • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
  • Irredutibilidade do valor dos benefícios
  • Equidade na forma de participação no custeio
  • Diversidade da base de financiamento
  • Gestão democrática e descentralizada do sistema
  • Financiamento da seguridade social – artigo 195 CF
  • Princípios Implícitos
  • Diretamente ligado ao princípio da solidariedade
  • Características
  • Da previdência social
  • Finalidade e princípios básicos da previdência social
  • Conceito
  • Finalidade
  • Princípios básicos
  • Beneficiários da previdência social – RGPS
  • Segurados obrigatórios
  • Filiação e inscrição
  • Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.
  • Empregado
  • Empregado doméstico
  • Contribuinte individual
  • Trabalhador avulso
  • Segurado especial
  • Não descaracteriza a condição de segurado especial
  • Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição
  • Trabalhadores excluídos do regime geral

MÓDULO 2

  • Dependentes:
  • Manutenção e perda da qualidade de segurado
  • Novidade lei 13.846/2019
  • Período de carência:
  • Salário-de-benefício e cálculos dos benefícios previdenciários
  • Nova regra EC 103/19
  • Novidade lei 13.846/19: – atividades concomitantes
  • Reajustamento do valor dos benefícios
  • CNIS – Cadastro Nacional De Informações Sociais
  • Acidentes do trabalho: beneficiários das prestações. Conceito. Acidente típico, doença profissional, doença do trabalho. Excludentes.
  • Dia do acidente
  • Carência/benefícios
  • NTEP (nexo técnico epidemiológico)
  • CAT– comunicação de acidente de trabalho
  • Seguro de acidentes do trabalho SAT/RAT
  • Riscos
  • FAP – fator acidentário de proteção
  • Estabilidade
  • Competência
  • Espécies de prestações

MÓDULO 3

  • Aposentadorias
  • Regra 1 – pontos
  • Regra 2 – tempo + idade mínima
  • Regra 3 – pedágio 50% para segurado que esteja há 2 anos ou menos da aposentadoria pela regra anterior
  • Regra 4 – idade progressiva
  • Regra 5 – pedágio 100%
  • Nova aposentadoria dos professores
  • Regra 6 – transição da aposentadoria especial
  • Aposentadoria por tempo de contribuição – vigente antes da EC 103/19 – apenas devida ao segurado que preencher os requisitos antes da EC – direito adquirido
  • Início do pagamento
  • Nova sistemática de contribuições, após Reforma da Previdência, quando o salário de contribuição não atinge o mínimo legal
  • O Decreto 10.410/2020 e a normatização ilegal/inconstitucional
  • Problemática da qualidade de segurado
  • Problemática da carência
  • Agrupamento, complementação e utilização do excedente como solução
  • Possibilidade de regularização post mortem
  • Inclusão do tempo de auxílio-doença como carência
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria do deficiente – Lei complementar 142/2013
  • Aposentadoria especial
  • Regra – transição da aposentadoria especial – EC 103/19
  • Tabelas de conversão
  • Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente – nova nomenclatura pela EC 103/19)
  • Não é vitalícia
  • Doença preexistente e relação jurídica previdenciária
  • Auxílio doença
  • Auxílio acidente
  • Salário maternidade

MÓDULO 4

  • Salário-família
  • Auxílio reclusão
  • Pensão por morte
  • Abono anual
  • Acumulação indevida de benefícios.
  • Descontos no benefício
  • Prescrição e decadência
  • Serviço social
  • Habilitação e reabilitação Profissional
  • Justificação administrativa
  • Contagem recíproca
  • Plano de custeio
  • Contribuições da união
  • Contribuições do segurado
  • Plano simplificado de previdência
  • Contribuições das empresas
  • Contribuições do empregador doméstico
  • Contribuições do produtor rural

MÓDULO 5

  • Salário-de-contribuição
  • Conceito
  • Parcelas integrantes e parcelas não integrantes
  • Limites mínimo e máximo
  • Competência do INSS e da secretaria da receita federal
  • Contribuição para o PIS-PASEP
  • 11% sobre a nota fiscal – retenção
  • Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos
  • Outras receitas da seguridade social
  • Arrecadação e recolhimento das contribuições
  • Certidão negativa de débito (CND)
  • Responsabilidade solidária
  • Prescrição e decadência no custeio
  • Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social.
  • Restituição e compensação de contribuições.
  • Infrações à legislação previdenciária
  • Recurso das decisões administrativas
  • Saúde

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APRESENTAÇÃO
Este curso propicia uma visão detalhada e atualizada sobre os institutos do Direito Previdenciário.
Aborda os temas constantes no conteúdo programático.
O aluno recebe um excelente material escrito.
Outrossim, com aulas de aproximadamente 40 minutos cada, ministradas pela professora Ana Júlia Pires Kachan.

Reconhecida pelo MEC

O curso ficará disponível por um ano e meio
Durante este período também terá acesso às atualizações legislativas

ESTRUTURA
O curso é dividido em 5 módulos.

PRAZO PARA CONCLUSÃO:
Prazo Mínimo
4 (quatro) meses
Prazo Máximo
18 meses
Irá depender da disponibilidade do aluno

COORDENAÇÃO
A coordenação pedagógica deste curso é afeta ao professor Marcelo Grimone, mestre pela USP e doutor pela PUC.

PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito.

Documentação para a matrícula:
– Cópia do RG e CPF;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do Diploma da Graduação;
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Histórico Escolar da Graduação;

Importante:

Maiores informações:

  • Telefones: (11)91408-7517
  • E-mail: contato@cursofmb.com.br

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1

  • Conceito
  • Evolução história mundial – breves considerações
  • Evolução legislativa brasileira – principais elementos
  • Fontes do direito previdenciário
  • Fontes Formais
  • Fontes materiais
  • Autonomia
  • Organização da seguridade social
  • Atribuições
  • Estabilidade
  • Vigência temporal
  • Direto adquirido e previdência social
  • Competência legislativa
  • Princípios/objetivos da seguridade social (artigo 194, parágrafo único da CF/88)
  • Universalidade da cobertura e do atendimento
  • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
  • Irredutibilidade do valor dos benefícios
  • Equidade na forma de participação no custeio
  • Diversidade da base de financiamento
  • Gestão democrática e descentralizada do sistema
  • Financiamento da seguridade social – artigo 195 CF
  • Princípios Implícitos
  • Diretamente ligado ao princípio da solidariedade
  • Características
  • Da previdência social
  • Finalidade e princípios básicos da previdência social
  • Conceito
  • Finalidade
  • Princípios básicos
  • Beneficiários da previdência social – RGPS
  • Segurados obrigatórios
  • Filiação e inscrição
  • Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.
  • Empregado
  • Empregado doméstico
  • Contribuinte individual
  • Trabalhador avulso
  • Segurado especial
  • Não descaracteriza a condição de segurado especial
  • Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição
  • Trabalhadores excluídos do regime geral

MÓDULO 2

  • Dependentes:
  • Manutenção e perda da qualidade de segurado
  • Novidade lei 13.846/2019
  • Período de carência:
  • Salário-de-benefício e cálculos dos benefícios previdenciários
  • Nova regra EC 103/19
  • Novidade lei 13.846/19: – atividades concomitantes
  • Reajustamento do valor dos benefícios
  • CNIS – Cadastro Nacional De Informações Sociais
  • Acidentes do trabalho: beneficiários das prestações. Conceito. Acidente típico, doença profissional, doença do trabalho. Excludentes.
  • Dia do acidente
  • Carência/benefícios
  • NTEP (nexo técnico epidemiológico)
  • CAT– comunicação de acidente de trabalho
  • Seguro de acidentes do trabalho SAT/RAT
  • Riscos
  • FAP – fator acidentário de proteção
  • Estabilidade
  • Competência
  • Espécies de prestações

MÓDULO 3

  • Aposentadorias
  • Regra 1 – pontos
  • Regra 2 – tempo + idade mínima
  • Regra 3 – pedágio 50% para segurado que esteja há 2 anos ou menos da aposentadoria pela regra anterior
  • Regra 4 – idade progressiva
  • Regra 5 – pedágio 100%
  • Nova aposentadoria dos professores
  • Regra 6 – transição da aposentadoria especial
  • Aposentadoria por tempo de contribuição – vigente antes da EC 103/19 – apenas devida ao segurado que preencher os requisitos antes da EC – direito adquirido
  • Início do pagamento
  • Nova sistemática de contribuições, após Reforma da Previdência, quando o salário de contribuição não atinge o mínimo legal
  • O Decreto 10.410/2020 e a normatização ilegal/inconstitucional
  • Problemática da qualidade de segurado
  • Problemática da carência
  • Agrupamento, complementação e utilização do excedente como solução
  • Possibilidade de regularização post mortem
  • Inclusão do tempo de auxílio-doença como carência
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria do deficiente – Lei complementar 142/2013
  • Aposentadoria especial
  • Regra – transição da aposentadoria especial – EC 103/19
  • Tabelas de conversão
  • Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente – nova nomenclatura pela EC 103/19)
  • Não é vitalícia
  • Doença preexistente e relação jurídica previdenciária
  • Auxílio doença
  • Auxílio acidente
  • Salário maternidade

MÓDULO 4

  • Salário-família
  • Auxílio reclusão
  • Pensão por morte
  • Abono anual
  • Acumulação indevida de benefícios.
  • Descontos no benefício
  • Prescrição e decadência
  • Serviço social
  • Habilitação e reabilitação Profissional
  • Justificação administrativa
  • Contagem recíproca
  • Plano de custeio
  • Contribuições da união
  • Contribuições do segurado
  • Plano simplificado de previdência
  • Contribuições das empresas
  • Contribuições do empregador doméstico
  • Contribuições do produtor rural

MÓDULO 5

  • Salário-de-contribuição
  • Conceito
  • Parcelas integrantes e parcelas não integrantes
  • Limites mínimo e máximo
  • Competência do INSS e da secretaria da receita federal
  • Contribuição para o PIS-PASEP
  • 11% sobre a nota fiscal – retenção
  • Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos
  • Outras receitas da seguridade social
  • Arrecadação e recolhimento das contribuições
  • Certidão negativa de débito (CND)
  • Responsabilidade solidária
  • Prescrição e decadência no custeio
  • Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social.
  • Restituição e compensação de contribuições.
  • Infrações à legislação previdenciária
  • Recurso das decisões administrativas
  • Saúde

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O preço original era: R$ 2.608,00.O preço atual é: R$ 1.825,60.

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